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Arrecadação: 12/2024 [Luziânia] 6409 - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 10 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 8.289,90
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 34 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 39.520,92
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 20 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 34.942,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 14 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 32.946,06
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 10 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 30.895,90
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 363 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.512,74
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 37 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.479,26
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 248,70
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 12 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 4.184,52
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 39 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 20.441,46
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 9 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 6.353,91
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 10 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 43,40
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 205 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 8.195,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.010,64
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 171,39
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 508 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 9.291,32 R$ 16.926,56
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1139 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 9.487,87
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 37 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 185,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 864 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 14.402,88
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 26 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 86,84
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 27 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 493,83 R$ 2.114,37
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 87 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 13.110,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 65 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 6.436,95
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 64 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.207,68 R$ 640,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.015,02
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2781 - 77 VII c7 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 42 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.679,16
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 39 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 650,13
2835 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 1.662,70 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 2 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 36,58 R$ 16,66
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 6 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 12,54
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 8,34
2891 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 2 R$ 18,29 R$ 19,58 R$ 36,58 R$ 39,16
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 304 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 5.736,48 R$ 1.520,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 223 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 5.760,09
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 18.016,89
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 127 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 110.943,39
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 202 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 237.683,30
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 281 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 609,77
2926 - 77 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 100.143,09 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 17 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 30.944,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 10.924,10
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 36 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 6.148,44
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 652 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 13.040,00
2938 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 38 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 760,00
2942 - 78 I e – Averbação até R$ 10.014,30 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 45,74 R$ 0,00 R$ 45,74
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 523,08
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 2.470,93
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 2.780,70
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 8.737,28
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.277,25
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 1.570,84
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 236 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 4.316,44 R$ 3.934,12
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1265 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 5.275,05
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 226,32
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 580 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.831,40
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 90 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 14,40 R$ 49,50
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1583 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 950 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 17.375,50 R$ 79.154,00
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2510 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 163,12 R$ 0,00 R$ 163,12
2529 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 163,12 R$ 0,00 R$ 163,12
2543 - 74 – Prenotação 735 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.869,45 R$ 7.350,00
2544 - 75- Matrícula 190 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 9.813,50
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 104 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 16.131,44
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 23 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 7.011,78
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 25 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 8.156,00
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 11 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 4.569,29
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 25 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 13.148,25
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 12 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 8.364,84
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