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Arrecadação: 10/2024 [Luziânia] 6409 - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 49 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 816,83
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2543 - 74 – Prenotação 690 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.020,30 R$ 6.900,00
2544 - 75- Matrícula 176 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 9.090,40
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 27 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 4.187,97
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 9 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 2.743,74
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 33 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 10.765,92
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 23 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 9.553,97
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 37 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 19.459,41
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 15 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 10.456,05
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 8 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 6.631,92
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 41 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 47.657,58
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 16 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 27.954,24
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 28 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 65.892,12
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 9 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 27.806,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 14 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 50.966,72
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 12 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 79.809,48
2564 - 78 II – Averbação sem valor 474 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 18.950,52
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 46 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.839,08
2569 - 78 I e – Averbação até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 91,46 R$ 0,00 R$ 91,46
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 4 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.394,84
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 8 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 4.193,12
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 2 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 8,68
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 76 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.038,48
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 400 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 7.316,00 R$ 13.328,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1222 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 10.179,26
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 50 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 250,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 12 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 219,48 R$ 619,80
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1013 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16.886,71
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 71 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.298,59 R$ 5.560,01
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 120 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 18.084,00
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 29 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 2.871,87
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 67 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.264,29 R$ 670,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.748,70
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 5.479,44
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 27 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.079,46
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 625,89 15 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 599,70
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 330 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 6.227,10 R$ 1.650,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 280 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 7.232,40
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 829,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 34 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 19.760,46
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 154 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 134.529,78
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 239 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 281.219,35
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 10.813,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 339 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 735,63
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 10.589,85
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 12.358,40
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 30 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 54.607,50
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 11 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 24.033,02
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 48 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 8.197,92
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 46,76
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 919 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 18.380,00
2938 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 560,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 134 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 23.364,24
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 64 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 16.772,48
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 3.882,89
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 3.244,15
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 9.283,36
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 7.865,40
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 1.570,84
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 913,25
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 997,63
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 339 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 6.200,31 R$ 5.651,13
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1669 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 6.959,73
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 77 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 189,42
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 887 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.388,71
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 7 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 128,03 R$ 274,05
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 106 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 16,96 R$ 58,30
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 625 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 1323 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 24.197,67 R$ 110.232,36
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 51,66
3610 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 80,00
3620 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 348,72
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
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