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Arrecadação: 12/2023 [Luziânia] 6409 - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 67 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.678,66
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 441 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 8.065,89 R$ 14.694,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1069 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.904,77
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 42 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 210,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 69 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.262,01 R$ 3.563,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 16 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 186,56
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 12 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 219,48 R$ 619,80
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 969 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16.153,23
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 140 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.333,80
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 140 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 467,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 109 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.993,61 R$ 8.535,79
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 74 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 11.151,80
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 86 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 8.516,58
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 42 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 792,54 R$ 420,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 21 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.648,18
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 5.985,72
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 12 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 479,76
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 21 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 350,07
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 197 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.717,39 R$ 985,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 141 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 3.642,03
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 15.692,13
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 101 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 88.230,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 101 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 118.841,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 7.724,00
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 201 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 436,17
2926 - 77 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 100.143,09 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 16.382,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 13 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 28.402,66
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 15.708,30
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 30 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 5.123,70
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 16,70
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 297 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 5.940,00
2938 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 120,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 101 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 17.610,36
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 60 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 15.724,20
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 1.411,96
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 926,90
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 2.184,32
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 7.865,40
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 3.927,10
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 913,25
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 178 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.255,62 R$ 2.967,26
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 827 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 3.448,59
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 39 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 95,94
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 519 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.323,27
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 98 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 15,68 R$ 53,90
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 589 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 903 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 16.515,87 R$ 75.237,96
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2543 - 74 – Prenotação 734 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.850,58 R$ 7.340,00
2544 - 75- Matrícula 280 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 14.462,00
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 117 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 18.147,87
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 6 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 1.829,16
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 20 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 6.524,80
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 45 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 18.692,55
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 40 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 21.037,20
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 16 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 11.153,12
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 12 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 9.947,88
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 43 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 49.982,34
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 26 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 45.425,64
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 9 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 21.179,61
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 5 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 21.848,20
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 407 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 16.271,86
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 157,78 R$ 0,00 R$ 157,78
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 11 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 3.835,81
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 22 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 11.531,08
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 24 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 16.943,76
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 15 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 65,10
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
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