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Arrecadação: 3/2026 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 461,65 R$ 0,00 R$ 923,30
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 9 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 185,58 R$ 701,46
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 37 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 137,64
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 82,48 R$ 304,36
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 6 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 111,36
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 39,98 R$ 115,06
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 94 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 349,68
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 152 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1081 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 21.609,19 R$ 100.305,99
3450 - 76 VI – Registro de Penhora Trabalhista até R$ 15691,43 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 105 R$ 0,00 R$ 30,93 R$ 0,00 R$ 3.247,65
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 36 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 802,08
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 87 R$ 19,99 R$ 46,40 R$ 1.739,13 R$ 4.036,80
2543 - 74 – Prenotação 669 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 13.794,78 R$ 7.452,66
2544 - 75- Matrícula 44 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 2.531,32
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 339,54 R$ 0,00 R$ 339,54
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 26 R$ 0,00 R$ 363,35 R$ 0,00 R$ 9.447,10
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 29 R$ 0,00 R$ 462,64 R$ 0,00 R$ 13.416,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 55 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 32.216,80
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 53 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 41.147,61
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 19 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 17.542,51
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 32 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 41.427,20
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 15 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 29.188,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 41.935,68
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 37.851,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 12.163,77
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 24.333,50
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 29.629,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 267 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 11.889,51
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 1.553,52
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 36 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 21.015,36
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 13.366,93
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 133,59
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 59 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 2.627,27
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 195 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 3.898,05 R$ 7.236,45
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 876 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 8.129,28
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 86 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 478,16
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 16 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 319,84 R$ 920,48
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 11 R$ 0,00 R$ 12,98 R$ 0,00 R$ 142,78
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 721 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 13.381,76
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 16 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 319,84 R$ 1.395,36
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 147 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 24.673,95
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 51 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 5.625,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 82,48 R$ 44,56
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 705,18
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 89,06
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 74,24
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 179 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 3.690,98 R$ 997,03
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 28,77 R$ 0,00 R$ 287,70
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 388,19 R$ 0,00 R$ 388,19
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 45 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 29.128,50
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 154 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 149.832,76
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 174 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 228.025,26
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 6.882,08
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 3.703,67 R$ 0,00 R$ 14.814,68
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 131 R$ 0,00 R$ 2,42 R$ 0,00 R$ 317,02
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 1.310,49
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.433,35 R$ 0,00 R$ 14.600,10
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.703,67 R$ 0,00 R$ 7.407,34
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 190,21 R$ 0,00 R$ 1.521,68
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 79 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 293,88
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 453 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 10.088,31
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 393,15
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 730,01 R$ 0,00 R$ 3.650,05
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.111,10 R$ 0,00 R$ 2.222,20
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 129 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 2.578,71 R$ 2.394,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 755 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 3.503,20
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 110 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 305,80
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 681 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 6.319,68
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1135 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 72 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 82,48 R$ 44,56
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 178,12
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 74,24
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 82,48 R$ 44,56
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 178,12
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 74,24
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 219,89 R$ 4.817,45
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 757,16
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 155,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 127 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.538,73 R$ 7.306,31
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 106 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 20,62 R$ 1.135,69
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 20,62 R$ 37,11 R$ 61,86 R$ 111,33
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 39 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 434,46
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 20,62 R$ 37,11 R$ 41,24 R$ 74,22
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 35 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 389,90
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