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Arrecadação: 2/2026 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.433,35 R$ 0,00 R$ 19.466,80
2543 - 74 – Prenotação 542 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 11.176,04 R$ 6.037,88
2544 - 75- Matrícula 22 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 1.265,66
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 172,76 R$ 0,00 R$ 172,76
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 339,54 R$ 0,00 R$ 339,54
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 363,35 R$ 0,00 R$ 363,35
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 18 R$ 0,00 R$ 462,64 R$ 0,00 R$ 8.327,52
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 32 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 18.744,32
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 24 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 18.632,88
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 3.693,16
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 23 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 29.775,80
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 15 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 29.188,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 13 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 34.072,74
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 17.205,20
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 12.163,77
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 9.733,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 6.780,81
2564 - 78 II – Averbação sem valor 341 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 15.184,73
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 776,76
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 90 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 52.538,40
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 10 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 7.862,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 3.096,93
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 4.865,52
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 3.499,02
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 89,06
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 38 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.692,14
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 126,19 R$ 0,00 R$ 126,19
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 375,20
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 159 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 3.178,41 R$ 5.900,49
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 671 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 6.226,88
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 58 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 322,48
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 8 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 159,92 R$ 460,24
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 12,98 R$ 0,00 R$ 64,90
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 583 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 10.820,48
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 9 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 179,91 R$ 784,89
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 123 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 20.645,55
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 33 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 3.639,90
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 41,24 R$ 22,28
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 705,18
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 37,12
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 240 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 4.948,80 R$ 1.336,80
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 122 R$ 0,00 R$ 28,77 R$ 0,00 R$ 3.509,94
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 461,65 R$ 0,00 R$ 461,65
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 53 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 34.306,90
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 139 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 135.238,66
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 135 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 176.916,15
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 8.602,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.027,30 R$ 0,00 R$ 4.054,60
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.433,35 R$ 0,00 R$ 2.433,35
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 3.703,67 R$ 0,00 R$ 11.111,01
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 2,42 R$ 0,00 R$ 48,40
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 1.310,49
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 3.441,04
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 957 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 19.130,43 R$ 88.800,03
3443 - 74 – Prenotação Registro de Penhora Trabalhista (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3444 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para Registro de Penhora Trabalhista) (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 18,56
3536 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 647,30
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 98 R$ 0,00 R$ 30,93 R$ 0,00 R$ 3.031,14
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 13 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 289,64
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 49 R$ 19,99 R$ 46,40 R$ 979,51 R$ 2.273,60
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13465/2017) 3 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 61,86 R$ 33,42
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13465/2017) 3 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 55,68
3702 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - Reurb (Lei nº 13465/2017) 3 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 5.837,64
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.915,85 R$ 0,00 R$ 2.915,85
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.703,67 R$ 0,00 R$ 3.703,67
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 190,21 R$ 0,00 R$ 760,84
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 328 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 7.304,56
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 730,01 R$ 0,00 R$ 2.190,03
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.111,10 R$ 0,00 R$ 1.111,10
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 132 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 2.638,68 R$ 2.449,92
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 786 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 3.647,04
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 126 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 350,28
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 266 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 2.468,48
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 2806 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 82,48 R$ 44,56
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 178,12
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 74,24
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 82,48 R$ 44,56
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 178,12
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 74,24
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 14 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 279,86 R$ 6.131,30
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 532,58 R$ 19,99 R$ 532,58
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 19,99 R$ 94,62
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 567,87
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 5 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 389,70
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 98 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.959,02 R$ 5.637,94
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 82 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 41,24 R$ 2.271,38
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 8 R$ 20,62 R$ 37,11 R$ 164,96 R$ 296,88
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 77 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 857,78
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 20,62 R$ 37,11 R$ 20,62 R$ 37,11
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 16 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 178,24
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 164,96 R$ 623,52
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 44 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 163,68
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 103,10 R$ 380,45
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 7 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 129,92
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 12 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 239,88 R$ 690,36
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 434 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 1.614,48
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