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Arrecadação: 8/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 18 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 356,04 R$ 1.342,98
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 83 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 295,48
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 9 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 178,02 R$ 655,56
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 13 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 231,01
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 27 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 96,12
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 932 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 17.866,44 R$ 82.798,88
3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3538 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 45 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 1.332,45
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 25 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 533,25
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 27 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 517,59 R$ 1.199,34
2543 - 74 – Prenotação 551 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 10.898,78 R$ 5.873,66
2544 - 75- Matrícula 33 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.817,31
2546 - 76 II – Registro até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 89,34 R$ 0,00 R$ 89,34
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 13 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 7.289,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 40 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 29.728,80
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 16 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 14.141,92
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 22 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 27.265,26
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 26 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 48.432,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 12.545,40
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 23.058,84
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 13.976,73
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2564 - 78 II – Averbação sem valor 299 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 12.746,37
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 7 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 2.602,53
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 33 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 18.441,72
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 8 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 6.021,84
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 4.941,20
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 65 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.770,95
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 718,36
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 245 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.696,65 R$ 8.704,85
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1059 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 9.403,92
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 99 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 528,66
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 24 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 460,08 R$ 1.321,68
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 14 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 174,02
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 606 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 10.768,62
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 14 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 268,38 R$ 1.168,86
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 92 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 14.782,56
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 60 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 6.335,40
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 337,54
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 273 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 5.399,94 R$ 1.455,09
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 523,26
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 59 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 36.559,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 164 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 152.749,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 185 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 232.089,90
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 46,20
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 13.976,76
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 728,40
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 333 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 7.099,56
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 2.096,52
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 181 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 3.469,77 R$ 3.216,37
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1072 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 4.770,40
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 169 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 441,09
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 247 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.193,36
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 164 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 27,88 R$ 96,76
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 929 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 59,34 R$ 31,98
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 79,12 R$ 42,64
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 14 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 268,38 R$ 5.869,50
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 101 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.936,17 R$ 5.562,07
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 129 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 62 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 660,92
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 20 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 213,20
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