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Arrecadação: 6/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 170,52
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2513 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2543 - 74 – Prenotação 393 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 7.773,54 R$ 4.189,38
2544 - 75- Matrícula 20 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.101,40
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 17 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 12.634,74
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 17 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 15.025,79
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 28 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 34.701,24
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 25 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 46.570,00
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 10.036,32
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 23.058,84
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 19.407,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 19.473,90
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2564 - 78 II – Averbação sem valor 150 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 6.394,50
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 743,58
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 19 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 10.617,96
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 3.894,78
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 58 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.472,54
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 121,82
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 316,77
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 246 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.715,82 R$ 8.740,38
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1097 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 9.741,36
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 97 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 517,98
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 14 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 268,38 R$ 770,98
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 3 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 37,29
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 416 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 7.392,32
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 7,12
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 20 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 383,40 R$ 1.669,80
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 121 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 19.442,28
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 43 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 4.540,37
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 59,34 R$ 31,98
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 675,08
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 28 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 298,48
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 98,90 R$ 373,05
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 8 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 28,48
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 7 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 138,46 R$ 509,88
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 91 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 323,96
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 795 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 15.240,15 R$ 70.627,80
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 171 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 5.063,31
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 27 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 575,91
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 9 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 172,53 R$ 399,78
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 106,62
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 278 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 5.498,84 R$ 1.481,74
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 881,28
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 84 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 52.051,44
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 149 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 138.778,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 184 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 230.835,36
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 44 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 101,64
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 12 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 27.953,52
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 1.456,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 402 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 8.570,64
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 4.891,88
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 229 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 4.389,93 R$ 4.069,33
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1343 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 5.976,35
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 198 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 516,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 344 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 3.054,72
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 233 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 39,61 R$ 137,47
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 211 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 10 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 197,80 R$ 106,60
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 33 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.406,79
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 11 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 195,47
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 32 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 632,96 R$ 341,12
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 33 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.406,79
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 33 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 586,41
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 153,36 R$ 3.354,00
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 5 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 373,05
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 98 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.878,66 R$ 5.396,86
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 149 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 19,78 R$ 689,27 R$ 19,78 R$ 689,27
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 23 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 245,18
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
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