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Arrecadação: 5/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 650,08
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 12 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 6.729,00
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 9 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 6.688,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 19 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 16.793,53
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 39 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 48.333,87
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 40.981,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 40.145,28
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 13.176,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 19.407,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 8 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 37.271,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 16.748,13
2564 - 78 II – Averbação sem valor 195 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 8.312,85
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.858,95
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 12.294,48
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 3.349,62
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 65 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.770,95
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 10 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 1.208,00
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 365,46
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 287 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 5.501,79 R$ 10.197,11
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1298 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 11.526,24
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 112 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 598,08
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 27 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 517,59 R$ 1.486,89
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 15 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 186,45
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 443 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 7.872,11
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 35 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 670,95 R$ 2.922,15
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 156 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 25.066,08
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 36 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 3.801,24
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 337,54
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 152 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 3.006,56 R$ 810,16
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 212 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 5.838,48
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 883,88
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 13.632,52
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 76 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 70.786,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 69 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 86.563,26
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 3.881,50
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 2.329,46
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 28 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 64,68
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 18.635,68
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 7.091,08
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 1.092,60
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 144 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 3.070,08
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 752,72
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 2.795,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 80 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 1.533,60 R$ 1.421,60
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 477 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 2.122,65
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 74 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 193,14
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 221 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 1.962,48
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 222 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 37,74 R$ 130,98
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 133 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 43 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 850,54 R$ 458,38
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 20 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 852,60
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 43 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 764,11
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 20 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 395,60 R$ 213,20
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 20 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 852,60
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 20 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 355,40
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 95,85 R$ 2.096,25
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 298,44
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 88 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.686,96 R$ 4.846,16
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 126 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 42,64
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 18 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 191,88
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 10 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 197,80 R$ 746,10
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 63 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 224,28
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 79,12 R$ 362,32
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 10 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 197,80 R$ 728,40
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 54 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 192,24
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 887 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 17.003,79 R$ 78.801,08
3485 - Reconhecimento, dissolução e certificação eletrônica de união estável – art. 1º-A, § 6º, incisos I e II – Provimento CNJ 37/2014 1 R$ 0,00 R$ 209,64 R$ 0,00 R$ 209,64
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3534 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 104 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 3.079,44
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 23 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 490,59
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 21 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 402,57 R$ 932,82
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2543 - 74 – Prenotação 407 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 8.050,46 R$ 4.338,62
2544 - 75- Matrícula 30 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.652,10
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