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Arrecadação: 4/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 502 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 9.929,56 R$ 5.351,32
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 11 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 6.168,25
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 17 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 12.634,74
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 12 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 10.606,44
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 33 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 40.897,89
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 24 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 44.707,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 9 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 22.581,72
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 16.470,60
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2564 - 78 II – Averbação sem valor 356 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 15.176,28
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 76 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 42.471,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 3.763,65
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 6.988,35
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 100 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 4.263,00
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 207 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.968,19 R$ 7.354,71
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 939 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8.338,32
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 89 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 475,26
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 21 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 402,57 R$ 1.156,47
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 10 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 124,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 543 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 9.649,11
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 3,56
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 10 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 191,70 R$ 834,90
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 115 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 18.478,20
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 35 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 3.695,65
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 337,54
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 158 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 3.125,24 R$ 842,14
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 286 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 7.876,44
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 14.871,84
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 88 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 81.963,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 115.417,68
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 469 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 1.083,39
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 13.976,76
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 14.182,16
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 1.092,60
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 424 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 1.509,44
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 630 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 13.431,60
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 2.795,36
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.063,67 R$ 0,00 R$ 2.127,34
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 108 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 2.070,36 R$ 1.919,16
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 629 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 2.799,05
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 88 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 229,68
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 533 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.733,04
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 179 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 30,43 R$ 105,61
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 221 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 59,34 R$ 31,98
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 59,34 R$ 31,98
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 12 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 230,04 R$ 5.031,00
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 89 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.706,13 R$ 4.901,23
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 98,90 R$ 177,65
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 20 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 213,20
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 3 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 59,34 R$ 106,59
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 54 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 575,64
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 10 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 197,80 R$ 746,10
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 36 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 128,16
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 59,34 R$ 271,74
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 158,24 R$ 582,72
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 59 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 210,04
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1029 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 19.725,93 R$ 91.416,36
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 105 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 3.109,05
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 21 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 447,93
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 16 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 306,72 R$ 710,72
2544 - 75- Matrícula 47 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.588,29
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 165,38 R$ 0,00 R$ 165,38
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