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Arrecadação: 3/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 471 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 9.316,38 R$ 5.020,86
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 18 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 41.930,28
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 2.791,36
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 7.091,08
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 1.821,00
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 116 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 412,96
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 433 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 9.231,56
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 4.891,88
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 837,41 R$ 0,00 R$ 837,41
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.063,67 R$ 0,00 R$ 2.127,34
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 167 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 3.201,39 R$ 2.967,59
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 976 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 4.343,20
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 143 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 373,23
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1091 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 9.688,08
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 80 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 13,60 R$ 47,20
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 551 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 210,87 R$ 4.611,75
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 298,44
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 97 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.859,49 R$ 5.341,79
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 120 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 19,78 R$ 474,31 R$ 19,78 R$ 474,31
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 127,92
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 95,94
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 9 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 178,02 R$ 671,49
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 24 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 85,44
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 13 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 257,14 R$ 946,92
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 789 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 15.125,13 R$ 70.094,76
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 80 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 2.368,80
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 13 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 277,29
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 2 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 38,34 R$ 88,84
2544 - 75- Matrícula 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2544 - 75- Matrícula 54 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.973,78
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 165,38 R$ 0,00 R$ 165,38
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 9 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 3.986,01
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 12 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 8.918,64
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 21 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 18.561,27
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 61 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 75.599,13
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 40.981,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 10 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 25.090,80
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 13.176,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 7.762,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 13.976,73
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2564 - 78 II – Averbação sem valor 281 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 11.979,03
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.487,16
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 20 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 11.176,80
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 2.964,72
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 4.657,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 5.024,43
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 74 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 3.154,62
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 1.449,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 263 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 5.041,71 R$ 9.344,39
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1188 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 10.549,44
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 96 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 512,64
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 17 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 325,89 R$ 936,19
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 13 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 161,59
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 557 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 9.897,89
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 3,56
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 27 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 517,59 R$ 2.254,23
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 143 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 22.977,24
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 43 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 4.540,37
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 337,54
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 134 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 2.650,52 R$ 714,22
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 70 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 1.927,80
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 31.602,66
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 114 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 106.179,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 123 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 154.308,42
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 184 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 425,04
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