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Arrecadação: 2/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2543 - 74 – Prenotação 489 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 9.672,42 R$ 5.212,74
2544 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2544 - 75- Matrícula 23 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.266,61
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 114,04 R$ 0,00 R$ 114,04
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 5 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 2.214,45
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.682,25
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 13 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 9.661,86
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 14 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 12.374,18
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 33 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 40.897,89
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 24.216,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 13 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 32.618,04
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 6.588,24
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 18.635,64
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2564 - 78 II – Averbação sem valor 255 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 10.870,65
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.858,95
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 48 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 26.824,32
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 3.952,96
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 5.822,20
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 3 R$ 0,00 R$ 4,63 R$ 0,00 R$ 13,89
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 364,17 R$ 0,00 R$ 364,17
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 70 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.984,10
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 105,59
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 238 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.562,46 R$ 8.456,14
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1030 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 9.146,40
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 92 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 491,28
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 19 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 364,23 R$ 1.046,33
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 6 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 74,58
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 509 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 9.044,93
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 43 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 824,31 R$ 3.590,07
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 116 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 18.638,88
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 39 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 4.118,01
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 244 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 4.826,32 R$ 1.300,52
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 175 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 4.819,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 41 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 25.406,06
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 113 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 105.248,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 121 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 151.799,34
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 13,86
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 20.965,14
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 7.091,08
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 182,10
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 221 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 4.711,72
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 698,84
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 154 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 2.952,18 R$ 2.736,58
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 868 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 3.862,60
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 132 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 344,52
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 256 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.273,28
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 207 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 35,19 R$ 122,13
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1000 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 59,34 R$ 31,98
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 170,52
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 98,90 R$ 53,30
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 170,52
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 88,85
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 191,70 R$ 4.192,50
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 60 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.150,20 R$ 3.304,20
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 108 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 33 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 351,78
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 10 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 197,80 R$ 746,10
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 24 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 85,44
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 79,12 R$ 291,36
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 115,02 R$ 330,42
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 59 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 210,04
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 709 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 13.591,53 R$ 62.987,56
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 97 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 2.872,17
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 18 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 383,94
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 14 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 268,38 R$ 621,88
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