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Arrecadação: 11/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 501 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 9.909,78 R$ 5.340,66
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 241 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 4.766,98 R$ 1.284,53
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 288 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 7.931,52
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 16.730,82
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 118 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 109.905,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 130 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 163.090,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 4.658,92
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 116 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 267,96
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 2.329,46
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 21.273,24
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 546,30
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 98 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 348,88
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 345 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 7.355,40
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 698,84
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.063,67 R$ 0,00 R$ 1.063,67
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 91 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 1.744,47 R$ 1.617,07
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 537 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 2.389,65
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 81 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 211,41
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 254 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.255,52
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 83 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 14,11 R$ 48,97
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 7263 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 79,12 R$ 42,64
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 191,70 R$ 4.192,50
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 724,84
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 298,44
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 112 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.147,04 R$ 6.167,84
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 151 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 19,78 R$ 234,50 R$ 19,78 R$ 234,50
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 14 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 149,24
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 21 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 223,86
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 237,36 R$ 895,32
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 76 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 270,56
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 158,24 R$ 582,72
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 12 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 213,24
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 63 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 224,28
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 922 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 17.674,74 R$ 81.910,48
3443 - 74 – Prenotação Registro de Penhora Trabalhista (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3444 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para Registro de Penhora Trabalhista) (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3450 - 76 VI – Registro de Penhora Trabalhista até R$ 15691,43 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 88 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 2.605,68
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 22 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 469,26
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 58 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 1.111,86 R$ 2.576,36
2544 - 75- Matrícula 21 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.156,47
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 2 R$ 0,00 R$ 165,38 R$ 0,00 R$ 330,76
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 6 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 2.657,34
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 33 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 18.504,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 35 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 26.012,70
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 12 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 10.606,44
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 24 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 29.743,92
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 18 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 33.530,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 9 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 22.581,72
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 10 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 32.941,20
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 15.525,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 18.635,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2564 - 78 II – Averbação sem valor 182 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 7.758,66
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.115,37
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 17 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 9.500,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 9 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 6.774,57
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 2.964,72
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 4.657,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 31 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.321,53
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 144 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.760,48 R$ 5.116,32
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 633 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 5.621,04
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 64 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 341,76
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 8 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 153,36 R$ 440,56
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 2 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 24,86
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 566 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 10.057,82
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2085 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 37.050,45
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 3 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 10,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 7 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 134,19 R$ 584,43
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 111 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 17.835,48
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 22 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 2.322,98
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 79,12 R$ 42,64
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 337,54
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
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