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Arrecadação: 10/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 598 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 11.828,44 R$ 6.374,68
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 139 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 22.334,52
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 55 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 5.807,45
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 229 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 4.529,62 R$ 1.220,57
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 216 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 5.948,64
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 46 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 28.504,36
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 182 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 169.514,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 170 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 213.271,80
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 24 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 55,44
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 23.294,60
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 728,40
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 332 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 7.078,24
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 2.795,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 193 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 3.699,81 R$ 3.429,61
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1138 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 5.064,10
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 172 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 448,92
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 496 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.404,48
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 86 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 14,62 R$ 50,74
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1034 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 194 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 195 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 11 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 217,58 R$ 117,26
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 383,67
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 159,93
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 10 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 197,80 R$ 106,60
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 383,67
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 159,93
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 134,19 R$ 2.934,75
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 98 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.878,66 R$ 5.396,86
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 108 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 17 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 181,22
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 118,68 R$ 447,66
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 38 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 135,28
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 118,68 R$ 437,04
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 6 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 106,62
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 44 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 156,64
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1075 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 20.607,75 R$ 95.503,00
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 144 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 4.263,84
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 43 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 917,19
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 30 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 575,10 R$ 1.332,60
2544 - 75- Matrícula 36 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.982,52
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 650,08
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 3 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 1.043,52
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 1.328,67
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 23 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 12.897,25
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 52 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 38.647,44
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 14 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 12.374,18
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 30 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 37.179,90
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 19 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 35.393,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 13.176,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 7.762,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2564 - 78 II – Averbação sem valor 257 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 10.955,91
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 743,58
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 21 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 11.735,64
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 12.043,68
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 53 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.259,39
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 121,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 226 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.332,42 R$ 8.029,78
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 951 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8.444,88
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 86 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 459,24
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 12 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 230,04 R$ 660,84
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 4 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 49,72
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 644 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 11.443,88
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 20 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 383,40 R$ 1.669,80
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