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Arrecadação: 1/2025 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 446 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 8.416,02 R$ 4.754,36
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 15.491,50
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 27.954,24
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 79 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 73.580,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 35.299,50
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 70.254,24
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 8.235,35
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 2.329,46
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 18 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 39,06
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 18 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 41,58
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 18.635,68
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 512,37
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 546,30
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 202 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 4.040,00
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 127 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 2.707,64
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 2.096,52
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 177 R$ 18,29 R$ 17,77 R$ 3.237,33 R$ 3.145,29
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1001 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 4.454,45
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 109 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 284,49
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 159 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.324,47
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 195 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 1.731,60
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 199 R$ 0,16 R$ 0,59 R$ 31,84 R$ 117,41
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 850 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 56,61 R$ 31,98
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 18,87 R$ 10,66
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 419,25 R$ 73,16 R$ 1.677,00
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 181,21
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 149,22
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 87 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 1.591,23 R$ 4.791,09
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 79 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 35,53 R$ 75,48 R$ 142,12
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 43 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 458,38
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 10 R$ 18,87 R$ 74,61 R$ 188,70 R$ 746,10
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 17 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 60,52
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 90,58 R$ 18,87 R$ 90,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 18,87 R$ 72,84 R$ 226,44 R$ 874,08
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 36,58 R$ 110,14
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 846 R$ 18,29 R$ 88,84 R$ 15.473,34 R$ 75.158,64
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 87 R$ 0,00 R$ 29,61 R$ 0,00 R$ 2.576,07
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 19 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 405,27
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 23 R$ 18,29 R$ 44,42 R$ 420,67 R$ 1.021,66
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 2.243,00
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 10 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 7.432,20
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 16 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 14.141,92
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 15 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 17.435,70
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 19 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 23.547,27
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 8 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 13.977,12
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 12 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 22.353,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 8 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 18.826,32
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 17.563,56
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 23.058,84
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2564 - 78 II – Averbação sem valor 117 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.677,66
2564 - 78 II – Averbação sem valor 153 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 6.522,39
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.487,16
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 6.813,82
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 14 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 7.823,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.941,93
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 3.952,96
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 4.657,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 54 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.302,02
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 105,59
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 222 R$ 18,29 R$ 35,53 R$ 4.060,38 R$ 7.887,66
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 981 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8.711,28
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 88 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 469,92
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 33 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 603,57 R$ 1.817,31
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 21 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 261,03
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 5 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 91,45 R$ 275,35
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 36,58 R$ 110,14
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 53 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 883,51
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 450 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 7.996,50
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 31 R$ 18,29 R$ 83,49 R$ 566,99 R$ 2.588,19
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 131 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 21.049,08
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 63 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 6.652,17
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 37,74 R$ 21,32
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 633,16
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 675,08
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 6 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 255,78
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 106,62
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 153 R$ 18,87 R$ 5,33 R$ 2.887,11 R$ 815,49
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 312 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 8.058,96
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 826,20
2544 - 75- Matrícula 9 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 464,85
2544 - 75- Matrícula 27 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.486,89
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 8 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 3.543,12
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
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