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Arrecadação: 9/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 624 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.774,88 R$ 6.240,00
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 26 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 56,42
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 10.924,10
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 853,95
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 220 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 4.400,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 1.046,16
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 5.241,40
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 2.621,80
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 321 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 5.871,09 R$ 5.351,07
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1427 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 5.950,59
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 133 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 327,18
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 269 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.240,77
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 4 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 73,16 R$ 156,60
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 30 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 4,80 R$ 16,50
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 300 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 7 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 132,09 R$ 70,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 150,96 R$ 80,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 166,70
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 201,19 R$ 4.325,42
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 86 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.572,94 R$ 4.441,90
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 23 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 230,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 3 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 56,61 R$ 99,96
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 61 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 610,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 207,57 R$ 769,78
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 32 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 106,88
3061 - 87 I m - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 283,25 R$ 18,87 R$ 283,25
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 150,96 R$ 546,56
2544 - 75- Matrícula 44 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.272,60
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 15 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 10.456,05
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 10 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 8.289,90
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 26 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 30.221,88
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 38 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 66.391,32
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 10 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 23.532,90
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 10 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 30.895,90
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 299 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 11.954,02
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 10 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 3.487,10
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 39 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 20.441,46
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 4.368,56
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 8 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 34,72
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 146 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.837,08
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 453,20
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 264 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.828,56 R$ 8.796,48
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1162 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 9.679,46
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 111 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 555,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 58,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 697 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.618,99
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 35 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 640,15 R$ 2.740,85
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 153 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 23.057,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 63 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 6.238,89
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 633,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 171 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.226,77 R$ 855,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 386 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 9.970,38
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 23.247,60
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 121 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 105.701,97
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 121 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 142.374,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 17 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 56,78
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1027 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 18.783,83 R$ 85.569,64
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 18 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 360,18
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 36 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 658,44 R$ 1.499,76
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