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Arrecadação: 8/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2543 - 74 – Prenotação 622 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.737,14 R$ 6.220,00
2544 - 75- Matrícula 50 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.582,50
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 3 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 914,58
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 1.046,16
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 10.482,80
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 785,42
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 997,63
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 206 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.767,74 R$ 3.434,02
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1162 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 4.845,54
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 138 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 339,48
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 301 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.507,33
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 1 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 18,29 R$ 39,15
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 64 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 10,24 R$ 35,20
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 372 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 150,96 R$ 80,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 164,61 R$ 3.538,98
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 2 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 36,58 R$ 1.906,10
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 89 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.627,81 R$ 4.596,85
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 114 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 56,61 R$ 99,96
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 120 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.200,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 94,35 R$ 166,60
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 74 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 740,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 132,09 R$ 489,86
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 25 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 83,50
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 56,61 R$ 254,88
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 150,96 R$ 546,56
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 39 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 130,26
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1086 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 19.862,94 R$ 90.485,52
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 46 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 920,46
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 50 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 914,50 R$ 2.083,00
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 133 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 92.710,31
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 26 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 21.553,74
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 36 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 41.845,68
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 33 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 57.655,62
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 12 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 28.239,48
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 9 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 27.806,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 8 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 29.123,84
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 482 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 19.270,36
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.394,84
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 42 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 22.013,88
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 115 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.597,70
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 679,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 19 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 1.085,47
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 315 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.761,35 R$ 10.495,80
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1242 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 10.345,86
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 107 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 535,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 13 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 237,77 R$ 671,45
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 58,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 798 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 13.302,66
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 42 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 768,18 R$ 3.289,02
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 109 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 16.426,30
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 98 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 9.704,94
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 159 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.000,33 R$ 795,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 90 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.324,70
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 42 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 24.409,98
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 105 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 91.724,85
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 128 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 150.611,20
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 46 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 99,82
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 853,95
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 33,40
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 264 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 5.280,00
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