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Arrecadação: 7/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 655,45
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 913,25
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 997,63
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 235 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 4.298,15 R$ 3.917,45
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1301 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 5.425,17
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 152 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 373,92
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 633 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.272,89
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 6 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 109,74 R$ 234,90
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 44 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 7,04 R$ 24,20
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 196 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 20 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 377,40 R$ 200,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 176 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 7.036,48
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 176 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.933,92
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 20 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 377,40 R$ 200,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 176 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 7.036,48
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 176 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.933,92
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 128,03 R$ 2.752,54
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 509,88
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 97 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.774,13 R$ 5.010,05
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 61 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 6 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 113,22 R$ 199,92
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 103 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.030,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 94,35 R$ 166,60
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 139 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.390,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 40,08
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 150,96 R$ 546,56
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 27 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 90,18
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1065 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 19.478,85 R$ 88.735,80
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 20 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 400,20
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 35 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 640,15 R$ 1.458,10
2543 - 74 – Prenotação 646 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 12.190,02 R$ 6.460,00
2544 - 75- Matrícula 59 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 3.047,35
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 7 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 3.681,51
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 10 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 6.970,70
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 16 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 13.263,84
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 44 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 51.144,72
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 38 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 66.391,32
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 40.005,93
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 13 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 40.164,67
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 661 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 26.426,78
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 97 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 50.841,58
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.941,93
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 15 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 65,10
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 130 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.197,40
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 287 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.249,23 R$ 9.562,84
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1289 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 10.737,37
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 135 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 675,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 4 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 46,64
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 977 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16.286,59
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 33 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 603,57 R$ 2.584,23
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 201 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 30.290,70
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 53 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 5.248,59
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 6 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 239,88
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 216 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 4.075,92 R$ 1.080,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 240 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 6.199,20
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 57 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 33.127,83
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 128 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 111.816,96
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 133 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 156.494,45
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 6.179,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 144 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 312,48
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 13 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 28.402,66
2933 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 683,16
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 116 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 387,44
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 387 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 7.740,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 142 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 24.759,12
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 524,14
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
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