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Arrecadação: 3/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 130 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.197,40
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 146,32 R$ 3.145,76
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.359,68
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 8 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 559,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 86 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.572,94 R$ 4.441,90
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 23 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 230,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 7 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 132,09 R$ 233,24
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 318 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 3.180,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 132,09 R$ 489,86
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 23,38
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 868 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 15.875,72 R$ 72.321,76
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 20 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 333,40
2543 - 74 – Prenotação 564 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.642,68 R$ 5.640,00
2544 - 75- Matrícula 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 7 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.879,49
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 22 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 18.237,78
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 53 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 61.606,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 19 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 33.195,66
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 19 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 44.712,51
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 33.985,49
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 10 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 66.507,90
2564 - 78 II – Averbação sem valor 254 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 10.154,92
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 37 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 19.393,18
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 6 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.235,94
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 514,17
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 268 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.901,72 R$ 8.929,76
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1125 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 9.371,25
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 101 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 505,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 66 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.207,14 R$ 3.408,90
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 58 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 676,28
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 593 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 9.885,31
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 80 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.463,20 R$ 6.264,80
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 207 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 31.194,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 45 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.456,35
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 236 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 4.453,32 R$ 1.180,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 206,64
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 30.221,88
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 144 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 125.794,08
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 123 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 144.727,95
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 6.554,46
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 18 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 39,06
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 512,37
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 253 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 5.060,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 2.092,32
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 189 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.456,81 R$ 3.150,63
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1092 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 4.553,64
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 147 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 361,62
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 231 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.924,23
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 12 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 219,48 R$ 469,80
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 144 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 23,04 R$ 79,20
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 467 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
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