| 2543 - 74 – Prenotação |
506 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 9.548,22 |
R$ 5.060,00 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
695 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 2.898,15 |
| 2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
92 |
R$ 0,00 |
R$ 2,46 |
R$ 0,00 |
R$ 226,32 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
161 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 1.341,13 |
| 2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
124 |
R$ 0,16 |
R$ 0,55 |
R$ 19,84 |
R$ 68,20 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
129 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
2339 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
2336 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 56,61 |
R$ 30,00 |
| 2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 199,90 |
| 2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 83,35 |
| 2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 56,61 |
R$ 30,00 |
| 2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 199,90 |
| 2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 83,35 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
5 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 91,45 |
R$ 1.966,10 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 509,88 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
83 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 1.518,07 |
R$ 4.286,95 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
103 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 444,86 |
R$ 18,87 |
R$ 444,86 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 37,74 |
R$ 66,64 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 300,00 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 56,61 |
R$ 99,96 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
99 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 990,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
5 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 94,35 |
R$ 349,90 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 116,90 |
| 3058 - 87 I j - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 148,29 |
R$ 18,87 |
R$ 148,29 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
11 |
R$ 18,87 |
R$ 68,32 |
R$ 207,57 |
R$ 751,52 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
4 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 73,16 |
R$ 206,60 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 83,50 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
776 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 14.193,04 |
R$ 64.656,32 |
| 3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 |
110 |
R$ 0,00 |
R$ 27,77 |
R$ 0,00 |
R$ 3.054,70 |
| 3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 |
42 |
R$ 0,00 |
R$ 20,01 |
R$ 0,00 |
R$ 840,42 |
| 3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) |
26 |
R$ 18,29 |
R$ 41,66 |
R$ 475,54 |
R$ 1.083,16 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
37 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 43.008,06 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
39 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 68.138,46 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 35.299,35 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 55.612,62 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 29.123,84 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 10.472,16 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 13.301,58 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
397 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 15.872,06 |
| 2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
R$ 0,00 |
R$ 697,42 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
79 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 41.407,06 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 3.529,95 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 3.707,52 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
R$ 0,00 |
R$ 2.621,78 |
| 2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
R$ 0,00 |
R$ 4.712,46 |
| 2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.826,48 |
R$ 0,00 |
R$ 3.652,96 |
| 2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 79,96 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
133 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 5.317,34 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
R$ 0,00 |
R$ 339,90 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
163 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 2.981,27 |
R$ 5.431,16 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
755 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 6.289,15 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
83 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 415,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
11 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 201,19 |
R$ 568,15 |
| 2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 11,66 |
R$ 0,00 |
R$ 11,66 |
| 2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
6 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 109,74 |
R$ 309,90 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
531 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 8.851,77 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 33,34 |
| 2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 6,68 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
27 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 493,83 |
R$ 2.114,37 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
96 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 14.467,20 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
37 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
R$ 0,00 |
R$ 3.664,11 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 56,61 |
R$ 30,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 439,78 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 166,70 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
135 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 2.547,45 |
R$ 675,00 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 25,83 |
R$ 0,00 |
R$ 516,60 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 13.948,56 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
76 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 66.391,32 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
89 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 104.721,85 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 4.634,40 |
| 2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
| 2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV |
194 |
R$ 0,00 |
R$ 2,17 |
R$ 0,00 |
R$ 420,98 |
| 2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
R$ 0,00 |
R$ 8.739,28 |
| 2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.618,05 |
R$ 0,00 |
R$ 2.618,05 |
| 2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.325,40 |
R$ 0,00 |
R$ 3.325,40 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 170,79 |
R$ 0,00 |
R$ 512,37 |
| 2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV |
170 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 567,80 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
340 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
R$ 0,00 |
R$ 6.800,00 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,90 |
| 2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 997,63 |
R$ 0,00 |
R$ 997,63 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
121 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 2.213,09 |
R$ 2.017,07 |
| 2544 - 75- Matrícula |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 1.342,90 |
| 2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 155,11 |
R$ 0,00 |
R$ 155,11 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 7.888,95 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 8.364,84 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
19 |
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