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Arrecadação: 11/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 42 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 91,14
2543 - 74 – Prenotação 613 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.567,31 R$ 6.130,00
2544 - 75- Matrícula 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 3.485,35
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 18 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.921,82
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 31 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 36.033,78
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 23 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 40.184,22
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 15 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 35.299,35
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 33.985,49
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2564 - 78 II – Averbação sem valor 250 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 9.995,00
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 23 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 12.055,22
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.941,93
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 4 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 17,36
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 683,12
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 129 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.157,42
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 453,20
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 742,69
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 214 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.914,06 R$ 7.130,48
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 870 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.247,10
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 89 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 445,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 28 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 512,12 R$ 1.446,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 20 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 233,20
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 703 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.719,01
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 31 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 566,99 R$ 2.427,61
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 221 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 33.304,70
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 42 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.159,26
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 173 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.264,51 R$ 865,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 132 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 3.409,56
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 15.692,13
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 115 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 100.460,55
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 121 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 142.374,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.195,53
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 233 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 4.660,00
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.932,70
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 184 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.365,36 R$ 3.067,28
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1052 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 4.386,84
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 127 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 312,42
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 661 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.506,13
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 200 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 32,00 R$ 110,00
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 174 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 164,61 R$ 3.538,98
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 79 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.444,91 R$ 4.080,35
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 120 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 120,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 94,35 R$ 349,90
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 14 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 46,76
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 113,22 R$ 409,92
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 692 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 12.656,68 R$ 57.657,44
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 85 R$ 0,00 R$ 27,77 R$ 0,00 R$ 2.360,45
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 13 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 260,13
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 34 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 621,86 R$ 1.416,44
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