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Arrecadação: 10/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 19.663,38
2543 - 74 – Prenotação 533 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.057,71 R$ 5.330,00
2544 - 75- Matrícula 55 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.840,75
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 609,72
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 23 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 9.553,97
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 8 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.207,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 11 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 7.667,77
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 8 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 6.631,92
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 40 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 46.495,20
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 26 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 45.425,64
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 37.652,64
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 13 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 40.164,67
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 371 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.832,58
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 80 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 41.931,20
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 6 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.235,94
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 111 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.437,78
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 453,20
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 495,15
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 209 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.822,61 R$ 6.963,88
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 927 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.721,91
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 90 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 450,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 29 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 530,41 R$ 1.497,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 20 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 233,20
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 591 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 9.851,97
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 33 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 603,57 R$ 2.584,23
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 155 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 23.358,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 47 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.654,41
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 190 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.585,30 R$ 950,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 202 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 5.217,66
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 16.854,51
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 111 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 96.966,27
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 128 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 150.611,20
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 34 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 73,78
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.195,53
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 382 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 7.640,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 2.096,56
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 705,98
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.277,25
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 239 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 4.371,31 R$ 3.984,13
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1243 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 5.183,31
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 147 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 361,62
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 398 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.315,34
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 4 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 73,16 R$ 156,60
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 133 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 21,28 R$ 73,15
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 142 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 164,61 R$ 3.538,98
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 75 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.371,75 R$ 3.873,75
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 117 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 94,35 R$ 166,60
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 95 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 950,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 46 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 460,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 113,22 R$ 419,88
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 35 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 116,90
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 57 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 190,38
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 948 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 17.338,92 R$ 78.987,36
3679 - Visualização de Matrícula via SAEC – art. 3º, inciso III – Provimento CNJ 127/2022 112 R$ 0,00 R$ 27,77 R$ 0,00 R$ 3.110,24
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 12 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 240,12
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 19 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 347,51 R$ 791,54
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