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Arrecadação: 1/2024 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2543 - 74 – Prenotação 554 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.453,98 R$ 5.540,00
2544 - 75- Matrícula 26 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.342,90
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 5 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 2.076,95
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 8 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 5.576,56
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 11 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 9.118,89
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 48 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 55.794,24
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 19 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 33.195,66
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 9 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 21.179,61
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 21.627,13
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 642 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 25.667,16
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 248,70
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.743,55
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 80 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 41.931,20
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 12 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 8.471,88
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 3.707,52
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 76 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.038,48
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 114,26
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 22 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 879,56
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 22 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 366,74
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 20 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 377,40 R$ 200,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 22 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 879,56
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 22 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 366,74
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 146,32 R$ 3.145,76
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 3 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 209,94
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 55 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.005,95 R$ 2.840,75
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 10 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 188,70 R$ 333,20
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 97 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 970,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 72 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 720,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 15 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 283,05 R$ 1.049,70
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 31 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 103,54
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 11 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 207,57 R$ 751,52
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 108 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 360,72
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 626 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 11.449,54 R$ 52.158,32
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 216 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.950,64 R$ 7.197,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 971 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.088,43
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 101 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 505,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 263 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.810,27 R$ 13.583,95
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 268 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.124,88
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 859 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 14.319,53
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 29 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 483,43
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 29 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 96,86
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 153 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.798,37 R$ 11.981,43
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 184 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 27.728,80
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 62 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 6.139,86
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 80 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 1.509,60 R$ 400,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 84 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.169,72
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 7.555,47
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 49 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 42.804,93
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 47.066,00
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 192 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 416,64
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 13.301,60
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 512,37
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 170 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 567,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 272 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 5.440,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 186 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 32.430,96
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.310,90
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 997,63
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 124 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.267,96 R$ 2.067,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 680 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.835,60
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 59 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 145,14
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 648 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.397,84
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 24 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 438,96 R$ 939,60
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 237 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 37,92 R$ 130,35
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 113 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 247 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 247 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 19 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 358,53 R$ 190,00
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