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Arrecadação: 8/2023 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 915 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 16.735,35 R$ 76.237,80
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 18.016,89
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 179 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 156.369,03
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 73 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 85.895,45
2911 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 22 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 47,74
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 19.663,38
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 683,16
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 240 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 4.800,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 3.487,20
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 524,14
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 176 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.219,04 R$ 2.933,92
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1030 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 4.295,10
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 143 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 351,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 257 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.140,81
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 42 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 768,18 R$ 1.644,30
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 299 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 47,84 R$ 164,45
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 449 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 142 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 143 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 6 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 113,22 R$ 60,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 7 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 489,86
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 79 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.444,91 R$ 4.080,35
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 91 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 12 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 226,44 R$ 399,84
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 133 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.330,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 94,35 R$ 349,90
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 26 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 86,84
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 7 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 132,09 R$ 478,24
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2543 - 74 – Prenotação 829 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 15.643,23 R$ 8.290,00
2544 - 75- Matrícula 46 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.375,90
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 14 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.758,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 12 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 9.947,88
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 62 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 72.067,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 33 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 57.655,62
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 37.652,64
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 9 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 27.806,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2564 - 78 II – Averbação sem valor 519 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 20.749,62
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 81 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 42.455,34
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 115 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.597,70
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 628,43
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 371 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.785,59 R$ 12.361,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1623 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 13.519,59
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 152 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 760,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 474 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.669,46 R$ 24.482,10
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 450 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 5.247,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 21 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 384,09 R$ 1.084,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 992 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16.536,64
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 29 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 483,43
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 29 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 96,86
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 255 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 4.663,95 R$ 19.969,05
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 340 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 51.238,00
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 92 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 9.110,76
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 196 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.698,52 R$ 980,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 49 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.265,67
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 697,08
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 1.243,50
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