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Arrecadação: 7/2023 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 12 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 40,08
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 230 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 4.206,70 R$ 18.011,30
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 163 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 24.564,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 101 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 10.002,03
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 148 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.792,76 R$ 740,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 64 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.653,12
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 2.901,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 11.623,80
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 176 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 153.748,32
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 68 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 80.012,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 13,02
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 170,79
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 173 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 3.460,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 1.046,16
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 655,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 184 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.365,36 R$ 3.067,28
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1053 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 4.391,01
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 131 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 322,26
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 185 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.541,05
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 44 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 804,76 R$ 1.722,60
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 512 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 81,92 R$ 281,60
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 161 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 18,29 R$ 393,22
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 89 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.627,81 R$ 4.596,85
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 27 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 270,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 207,57 R$ 769,78
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 18 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 60,12
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 75,48 R$ 273,28
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 745 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 13.626,05 R$ 62.073,40
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2543 - 74 – Prenotação 549 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.359,63 R$ 5.490,00
2544 - 75- Matrícula 143 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 7.385,95
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 12 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 6.311,16
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 39 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 27.185,73
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 17 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.092,83
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 51 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 59.281,38
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 26 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 45.425,64
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 40.005,93
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 21.627,13
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 278 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 11.114,44
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.743,55
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 39 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 20.441,46
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 96 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.838,08
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 273 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.993,17 R$ 9.096,36
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1102 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 9.179,66
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 106 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 530,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 361 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.602,69 R$ 18.645,65
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 342 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.987,72
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 691 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.518,97
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