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Arrecadação: 5/2023 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 8 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 150,96 R$ 266,56
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 811 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 13.519,37
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 336 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 6.145,44 R$ 26.312,16
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 177 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 26.673,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 86 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 8.516,58
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 259 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 4.887,33 R$ 1.295,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 774,90
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 829,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 18.598,08
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 256 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 223.633,92
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 75 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 88.248,75
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 170 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 368,90
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2933 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.707,90
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 102 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 340,68
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 411 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 8.220,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 156 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 27.200,16
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 3.668,98
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 1.092,16
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.932,70
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 785,42
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 997,63
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 245 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 4.481,05 R$ 4.084,15
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1384 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 5.771,28
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 178 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 437,88
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 736 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.130,88
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 40 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 731,60 R$ 1.566,00
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 271 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 43,36 R$ 149,05
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 80 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.463,20 R$ 4.132,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 111 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 18,87 R$ 186,63
2543 - 74 – Prenotação 588 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.095,56 R$ 5.880,00
2544 - 75- Matrícula 85 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 4.390,25
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 3 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 914,58
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 31 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 21.609,17
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 16 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 13.263,84
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 56 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 65.093,28
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 34 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 59.402,76
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 54.125,67
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 16 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 49.433,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 484 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 19.350,32
2569 - 78 I e – Averbação até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 91,46 R$ 0,00 R$ 91,46
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 18 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 6.276,78
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 64 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 33.544,96
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.823,96
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 9.176,23
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 8 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 34,72
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 119 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.757,62
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 300 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.487,00 R$ 9.996,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1291 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 10.754,03
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 120 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 600,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 407 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.444,03 R$ 21.021,55
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 389 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 4.535,74
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 47,16
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 111 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.110,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 26 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 260,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 16 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 301,92 R$ 1.119,68
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 81 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 270,54
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 150,96 R$ 546,56
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 730 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 13.351,70 R$ 60.823,60
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