| 2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 37,74 |
R$ 66,64 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
46 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 460,00 |
| 3036 - 84 C I l - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 646,47 |
R$ 18,87 |
R$ 646,47 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 37,74 |
R$ 66,64 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
77 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 770,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
15 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 283,05 |
R$ 1.049,70 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
44 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 146,96 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
6 |
R$ 18,87 |
R$ 68,32 |
R$ 113,22 |
R$ 409,92 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 46,76 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
694 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 12.693,26 |
R$ 57.824,08 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 100,02 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
170 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 3.207,90 |
R$ 850,00 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
402 |
R$ 0,00 |
R$ 25,83 |
R$ 0,00 |
R$ 10.383,66 |
| 2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 348,54 |
R$ 0,00 |
R$ 348,54 |
| 2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 414,50 |
R$ 0,00 |
R$ 414,50 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 18.598,08 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
191 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 166.851,87 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
48 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 56.479,20 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,60 |
| 2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
R$ 0,00 |
R$ 6.554,46 |
| 2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 2,17 |
R$ 0,00 |
R$ 93,31 |
| 2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
| 2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
R$ 0,00 |
R$ 19.663,38 |
| 2933 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1569.142,07 - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.044,13 |
R$ 0,00 |
R$ 3.044,13 |
| 2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 3.325,40 |
R$ 0,00 |
R$ 9.976,20 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 170,79 |
R$ 0,00 |
R$ 1.024,74 |
| 2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 13,36 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
197 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
R$ 0,00 |
R$ 3.940,00 |
| 2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 174,36 |
R$ 0,00 |
R$ 6.974,40 |
| 2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 262,07 |
R$ 0,00 |
R$ 786,21 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
R$ 0,00 |
R$ 2.621,80 |
| 2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 913,25 |
R$ 0,00 |
R$ 913,25 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
175 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 3.200,75 |
R$ 2.917,25 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
888 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 3.702,96 |
| 2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
76 |
R$ 0,00 |
R$ 2,46 |
R$ 0,00 |
R$ 186,96 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
313 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 2.607,29 |
| 2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH |
28 |
R$ 18,29 |
R$ 39,15 |
R$ 512,12 |
R$ 1.096,20 |
| 2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
49 |
R$ 0,16 |
R$ 0,55 |
R$ 7,84 |
R$ 26,95 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
224 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 56,61 |
R$ 30,00 |
| 2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 119,94 |
| 2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 50,01 |
| 2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 56,61 |
R$ 30,00 |
| 2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 79,96 |
| 2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 33,34 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 36,58 |
R$ 169,92 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 339,92 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
R$ 0,00 |
R$ 349,90 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
63 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 1.152,27 |
R$ 3.253,95 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
129 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
R$ 37,74 |
R$ 2.039,40 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
626 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 11.812,62 |
R$ 6.260,00 |
| 2544 - 75- Matrícula |
58 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 2.995,70 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
R$ 0,00 |
R$ 2.492,34 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 2.103,72 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 11.850,19 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 17.408,79 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 52.307,10 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 50.667,06 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 49.419,09 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 24.716,72 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 18.202,40 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 30.587,48 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 15.708,24 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 26.603,16 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
413 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 16.511,74 |
| 2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.046,13 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
63 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 33.020,82 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.411,98 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 1.853,76 |
| 2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,28 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
R$ 0,00 |
R$ 2.621,78 |
| 2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
| 2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4,34 |
R$ 0,00 |
R$ 8,68 |
| 2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
| 2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 341,56 |
R$ 0,00 |
R$ 341,56 |
| 2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 239,88 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
149 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 5.957,02 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
R$ 0,00 |
R$ 226,60 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
421 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 7.700,09 |
R$ 14.027,72 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
1617 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 13.469,61 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
169 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 845,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
354 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 6.474,66 |
R$ 18.284,10 |
| 2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
336 |
R$ 0,00 |
R$ 11,66 |
R$ 0,00 |
R$ 3.917,76 |
| 2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
10 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 182,90 |
R$ 516,50 |
| 2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
8 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 146,32 |
R$ 413,20 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
177 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 2.782,44 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
847 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 14.119,49 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 83,35 |
| 2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 16,70 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
244 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 4.462,76 |
R$ 19.107,64 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
214 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 32.249,80 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
38 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
R$ 0,00 |
R$ 3.763,14 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 239,88 |
