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Arrecadação: 2/2023 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 7 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 693,21
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 94,35 R$ 341,60
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 729 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 13.333,41 R$ 60.740,28
2543 - 74 – Prenotação 458 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 8.642,46 R$ 4.580,00
2544 - 75- Matrícula 37 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.911,05
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 27 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 18.820,89
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 22 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 18.237,78
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 50 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 58.119,00
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 16 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 27.954,24
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 14 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 32.946,06
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 10 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 30.895,90
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2564 - 78 II – Averbação sem valor 351 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.032,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 11 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 3.835,81
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 44 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 23.062,16
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 67 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.678,66
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 211 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.859,19 R$ 7.030,52
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 907 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.555,31
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 105 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 525,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 234 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.279,86 R$ 12.086,10
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 222 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.588,52
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 547 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 9.118,49
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 237 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 4.334,73 R$ 18.559,47
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 164 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 24.714,80
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 143 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.698,41 R$ 715,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 39 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.007,37
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 35 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 20.341,65
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 190 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 165.978,30
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 41 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 48.242,65
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 32 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 69,44
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 19.663,38
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 853,95
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 212 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 4.240,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 5.579,52
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.277,25
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 146 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.670,34 R$ 2.433,82
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 788 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 3.285,96
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 96 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 236,16
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 276 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.299,08
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 34 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 621,86 R$ 1.331,10
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 213 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 34,08 R$ 117,15
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 45 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 823,05 R$ 2.324,25
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 83 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 50,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 37 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 370,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 56,61 R$ 209,94
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
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