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Arrecadação: 1/2023 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 58 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 101.334,12
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 2.072,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 4.385,52
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 18.016,89
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 20.599,25
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 128 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 111.816,96
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 12.208,24
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 47.066,00
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 24 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 49,20
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 122 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 264,74
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 6.182,28
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 2.469,39
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 644,36
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 512,37
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 98 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 327,32
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 70 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 1.320,20
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 250 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 2.960,28
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 2.441,04
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 1.483,14
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 108 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 28.303,56
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 515,07 R$ 0,00 R$ 515,07
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 1.854,69
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 655,45
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 997,63
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 160 R$ 17,42 R$ 16,67 R$ 2.787,20 R$ 2.667,20
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 835 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 3.481,95
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 87 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 214,02
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 108 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 848,88
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 489 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.073,37
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 17 R$ 17,42 R$ 39,15 R$ 296,14 R$ 665,55
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 433 R$ 0,15 R$ 0,55 R$ 64,95 R$ 238,15
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 17,97 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 17,97 R$ 10,00
2543 - 74 – Prenotação 571 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 10.260,87 R$ 5.710,00
2544 - 75- Matrícula 10 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 487,20
2544 - 75- Matrícula 25 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.291,25
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 2 R$ 0,00 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 201,78
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 783,60
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 1.563,84
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 5.802,93
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 3.289,14
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 32 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 37.196,16
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 10 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 16.479,30
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 17,42 R$ 393,22 R$ 52,26 R$ 1.179,66
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 58 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 1.010,36 R$ 2.995,70
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 17,97 R$ 33,32 R$ 89,85 R$ 166,60
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 108 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.080,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 17,97 R$ 69,98 R$ 107,82 R$ 419,88
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 38 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 126,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 17,97 R$ 68,32 R$ 215,64 R$ 819,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 69,68 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 44 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 146,96
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 701 R$ 17,42 R$ 83,32 R$ 12.211,42 R$ 58.407,32
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 4.439,34
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 10 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 23.532,90
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 8.742,48
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 40 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 1.508,40
2564 - 78 II – Averbação sem valor 323 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 12.913,54
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 6 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 2.092,26
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 988,76
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 62 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 32.496,68
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 1.331,80
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.823,96
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 1.748,50
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 2 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 8,18
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 2 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 8,68
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 322,17
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 16 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 603,36
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 61 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.438,78
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 287 R$ 17,42 R$ 33,32 R$ 4.999,54 R$ 9.562,84
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1119 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 9.321,27
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 107 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 535,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 241 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 4.198,22 R$ 12.447,65
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 238 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.775,08
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 8 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 139,36 R$ 413,20
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 503 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 8.762,26 R$ 25.979,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 90 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 1.414,80
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 466 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 7.768,22
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 334 R$ 17,42 R$ 78,31 R$ 5.818,28 R$ 26.155,54
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 163 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 24.564,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 43 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.258,29
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 17,97 R$ 10,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 199 R$ 17,97 R$ 5,00 R$ 3.576,03 R$ 995,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 414,12
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 619,92
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