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Arrecadação: 8/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 125,79 R$ 462,07
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 5 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 78,60
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 216 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 3.881,52 R$ 1.019,52
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 49 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 1.193,64
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 986,25
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 2.345,76
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 44 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 24.120,36
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 180 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 148.314,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 56.601,84
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 8.742,48
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 6.867,56
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 2.060,76
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 4.938,78
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 90 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 184,50
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 21 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 43.275,96
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 2.255,26
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 288 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 5.431,68
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 72 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 11.841,12
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 4.449,42
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 8.655,22
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 261 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 4.546,62 R$ 4.102,92
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1425 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 5.600,25
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 134 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 314,90
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 482 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 3.788,52
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 46 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 801,32 R$ 1.698,78
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 263 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 39,45 R$ 136,76
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 237 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 17,42 R$ 370,89
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 17,42 R$ 80,14
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 641,24
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 5 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 330,05
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 70 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.219,40 R$ 3.410,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 113 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 13 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 233,61 R$ 408,59
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 241 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 2.272,63
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 17,97 R$ 31,43
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 39 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 367,77
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 43,53
2515 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2543 - 74 – Prenotação 514 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 9.236,58 R$ 4.847,02
2544 - 75- Matrícula 31 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.510,32
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 1.984,28
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 8 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 5.259,92
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 14 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 10.946,88
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 32 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 35.084,16
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 30 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 49.437,90
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 37.734,39
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 21 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 61.197,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 17.168,85
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 6 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 24.729,12
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 9.877,54
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 188 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 7.089,48
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 29 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 14.337,02
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 18 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 11.986,20
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 3.497,00
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 113,13
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 99 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.733,29
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 213,74
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 377,23
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 333 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 5.800,86 R$ 10.466,19
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1179 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 9.266,94
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 100 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 470,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 460 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 8.013,20 R$ 22.411,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 439 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 4.829,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 14 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 243,88 R$ 682,08
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 840 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 13.204,80
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 8 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 125,76
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 8 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 25,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 407 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 7.089,94 R$ 30.061,02
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 217 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 30.844,38
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 27 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 2.522,07
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 5 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 89,85 R$ 47,15
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 3 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 895,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 37,80
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 4 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 71,88 R$ 194,88
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 107,82 R$ 386,64
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 770 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 13.413,40 R$ 60.514,30
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