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Arrecadação: 7/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 10 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 31,50
2543 - 74 – Prenotação 586 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 10.530,42 R$ 5.525,98
2544 - 75- Matrícula 33 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.607,76
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 4 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 1.567,20
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 992,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 6 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 3.944,94
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 12 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 9.383,04
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 35 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 38.373,30
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 37 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 60.973,41
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 35.514,72
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 14 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 40.798,24
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 10 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 34.337,70
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 9 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 37.093,68
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2564 - 78 II – Averbação sem valor 197 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 7.428,87
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 6.426,94
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 1.331,80
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 113,13
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 95 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.582,45
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 106,87
2671 - 79 I - Reserva Legal até 25,00 hectare 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 269 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 4.685,98 R$ 8.454,67
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1031 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 8.103,66
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 89 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 418,30
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 610 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 10.626,20 R$ 29.719,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 593 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 6.523,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 10 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 174,20 R$ 487,20
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 34,84 R$ 97,44
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 706 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 11.098,32
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 10 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 157,20
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 39 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 367,77
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 125,79 R$ 462,07
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 69,30
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 15 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 269,55 R$ 730,80
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 17,97 R$ 80,14
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 7 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 125,79 R$ 451,08
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 635 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 11.061,70 R$ 49.904,65
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 402 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 7.002,84 R$ 29.691,72
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 271 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 38.519,94
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 186 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 3.342,42 R$ 877,92
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 186 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 4.530,96
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 1.563,84
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 16.445,70
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 184 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 151.610,48
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 38 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 42.173,92
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 4.371,24
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 2.469,39
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 396 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 811,80
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 9.409,74
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.288,72
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 334 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 1.052,10
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 539 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 10.165,54
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 390 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 64.139,40
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 1.483,14
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 3.709,38
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 940,98 R$ 0,00 R$ 1.881,96
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 188 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 3.274,96 R$ 2.955,36
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 988 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 3.882,84
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 110 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 258,50
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1604 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 12.607,44
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 38 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 661,96 R$ 1.403,34
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 124 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 18,60 R$ 64,48
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 145 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 174,20 R$ 3.708,90
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 320,62
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 264,04
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 54 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 940,68 R$ 2.630,88
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 15 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 269,55 R$ 471,45
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 48 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 452,64
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 35,94 R$ 62,86
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