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Arrecadação: 6/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 280,23
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 17,97 R$ 176,03 R$ 17,97 R$ 176,03
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 17,97 R$ 609,76 R$ 17,97 R$ 609,76
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 35,94 R$ 1.923,60
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 6 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 107,82 R$ 188,58
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 77 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 726,11
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 35,94 R$ 62,86
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 33 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 311,19
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 71,88 R$ 264,04
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 10 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 31,50
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 17,97 R$ 48,72
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 89,85 R$ 322,20
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 52,26 R$ 146,16
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 17 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 53,55
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 88 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 1.532,96 R$ 6.915,92
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2543 - 74 – Prenotação 697 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 12.525,09 R$ 6.572,71
2544 - 75- Matrícula 37 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.802,64
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 100,89
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 307,72
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 992,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 7 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 4.602,43
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 9 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 7.037,28
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 24 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 26.313,12
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 47 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 77.452,71
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 21 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 46.613,07
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 18 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 52.454,88
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 9 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 30.903,93
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 8 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 32.972,16
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 14.816,31
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
2564 - 78 II – Averbação sem valor 182 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 6.863,22
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 1.977,52
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 121 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 4.562,91
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 106,87
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 317,76
2671 - 79 I - Reserva Legal até 25,00 hectare 2 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 97,44
2672 - 79 II - Reserva Legal até 48,40 hectare 1 R$ 0,00 R$ 62,85 R$ 0,00 R$ 62,85
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 730 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 12.716,60 R$ 22.943,90
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 3225 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 25.348,50
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 331 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 1.555,70
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 96 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.672,32 R$ 4.677,12
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 82 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 902,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 8 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 139,36 R$ 389,76
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 3 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 52,26 R$ 146,16
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 14,19
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 743 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 11.679,96
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 326 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 5.124,72
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 12,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 262 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 4.564,04 R$ 19.351,32
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 437 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 62.115,18
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 35,94 R$ 18,86
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 3 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 895,80
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 150,84
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 110,04
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 164 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 2.947,08 R$ 774,08
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 2.241,12
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 248,04 R$ 0,00 R$ 248,04
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 781,92
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 45 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 24.668,55
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 198 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 163.146,06
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 46 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 51.052,64
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2911 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.871,28 R$ 0,00 R$ 2.871,28
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 3.136,58
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 112 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 229,60
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 12 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 24.729,12
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 7.408,17
2933 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.871,28 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 15 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 2.416,35
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 31,50
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 311 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 5.865,46
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 101 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 16.610,46
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 2.224,71
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 665,90
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 437,13 R$ 0,00 R$ 437,13
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 5.564,07
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 740,82 R$ 0,00 R$ 2.222,46
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 861,39 R$ 0,00 R$ 1.722,78
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 289 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 5.034,38 R$ 4.543,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1409 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 5.537,37
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 125 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 293,75
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 550 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 4.323,00
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 52 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 905,84 R$ 1.920,36
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 191 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 28,65 R$ 99,32
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 278 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 87,10 R$ 1.854,45
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 17,42 R$ 80,14
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 1 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 66,01
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 69 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.201,98 R$ 3.361,68
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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