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Arrecadação: 5/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 97 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 914,71
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2543 - 74 – Prenotação 636 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 11.428,92 R$ 5.997,48
2544 - 75- Matrícula 40 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.948,80
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 146,30 R$ 0,00 R$ 146,30
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 7 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 3.472,49
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 3.287,45
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 14 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 10.946,88
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 42 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 46.047,96
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 52 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 85.692,36
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 19 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 42.173,73
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 16 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 46.626,56
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 24.036,39
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 280 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 10.558,80
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 188,55
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 96 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.620,16
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 213,74
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 107,78
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 844 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 14.702,48 R$ 26.526,92
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 3365 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 26.448,90
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 344 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 1.616,80
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 186 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 3.240,12 R$ 9.061,92
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 178 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 1.958,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 748 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 11.758,56
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 6,30
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 322 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 5.609,24 R$ 23.782,92
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 302 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 42.926,28
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 186,82
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 5 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 89,85 R$ 47,15
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 597,20
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 62,88
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 272 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 4.887,84 R$ 1.283,84
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 609,00
2900 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 195,90 R$ 0,00 R$ 195,90
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 986,25
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 1.954,80
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 44 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 24.120,36
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 260 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 214.232,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 44 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 48.832,96
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 6.182,28
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 50 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 102,50
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 16.486,08
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 2.469,39
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.610,90
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 308 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 5.808,88
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 5.920,56
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 3.460,66
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 332,95
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 437,13 R$ 0,00 R$ 874,26
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 3.709,38
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 740,82 R$ 0,00 R$ 740,82
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 332 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 5.783,44 R$ 5.219,04
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1714 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 6.736,02
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 174 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 408,90
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 398 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 3.128,28
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 111 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 1.933,62 R$ 4.099,23
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 158 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 23,70 R$ 82,16
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 277 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 69,68 R$ 1.483,56
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 320,62
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 132,02
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 51 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 888,42 R$ 2.484,72
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 108 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 17,97 R$ 609,76 R$ 17,97 R$ 609,76
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 11 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 197,67 R$ 345,73
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 53,91 R$ 198,03
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 10 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 31,50
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 320,60 R$ 17,97 R$ 320,60
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 17,97 R$ 48,72
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 35,94 R$ 160,28
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 71,88 R$ 257,76
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 108 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 340,20
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