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Arrecadação: 3/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 170 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 2.961,40 R$ 6.278,10
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 13,10
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 35,94 R$ 18,86
2543 - 74 – Prenotação 510 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 9.164,70 R$ 4.809,30
2544 - 75- Matrícula 74 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 3.605,28
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 496,07
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 3.287,45
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 16 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 12.510,72
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 28 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 30.698,64
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 41 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 67.565,13
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 18 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 39.954,06
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 8 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 23.313,28
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 3.433,77
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 11.485,12
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 25.092,60
2564 - 78 II – Averbação sem valor 157 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 5.920,47
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 234,58 R$ 0,00 R$ 234,58
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 8 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 2.631,28
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 1.977,52
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 2.622,75
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 8 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 32,72
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 322,17
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 101 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.808,71
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 681 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 11.863,02 R$ 21.403,83
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2659 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 20.899,74
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 274 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 1.287,80
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 31 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 540,02 R$ 1.510,32
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 25 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 275,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 12 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 209,04 R$ 584,64
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 574 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 9.023,28
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 3,15
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 296 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 5.156,32 R$ 21.862,56
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 233 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 33.118,62
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 35,94 R$ 18,86
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 298,60
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 6 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 226,26
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 110,04
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 171 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 3.072,87 R$ 807,12
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 156 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 3.800,16
2900 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 195,90 R$ 0,00 R$ 195,90
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 390,96
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 15.349,32
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 188 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 154.906,36
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 27.746,00
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 3.136,58
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 73 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 149,65
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 20.607,60
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 2.469,39
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 6.273,16
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.449,81
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 63,00
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 250 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 4.715,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 71 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 11.676,66
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 998,85
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 437,13 R$ 0,00 R$ 437,13
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 3.091,15
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 740,82 R$ 0,00 R$ 740,82
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 940,98 R$ 0,00 R$ 940,98
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 389 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 6.776,38 R$ 6.115,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1992 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 7.828,56
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 209 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 491,15
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 385 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 3.026,10
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 75 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 11,25 R$ 39,00
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 104,52 R$ 2.225,34
2994 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 124,15 R$ 0,00 R$ 124,15
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 61 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.062,62 R$ 2.971,92
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 17,97 R$ 609,76 R$ 17,97 R$ 609,76
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 13 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 233,61 R$ 408,59
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 99 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 933,57
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 4 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 71,88 R$ 125,72
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 79 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 744,97
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 17,97 R$ 66,01
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 22,05
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 35,94 R$ 160,28
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 11 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 197,67 R$ 708,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 156,78 R$ 438,48
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 49 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 154,35
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