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Arrecadação: 12/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 36.254,46
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2543 - 74 – Prenotação 490 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 8.805,30 R$ 4.620,70
2544 - 75- Matrícula 50 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 2.436,00
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 146,30 R$ 0,00 R$ 146,30
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 287,55 R$ 0,00 R$ 287,55
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 307,72
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 783,60
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 2.480,35
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 13 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 10.164,96
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 44 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 48.240,72
2934 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 3.136,58
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 483,27
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 158 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 497,70
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 731 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 13.786,66
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 174 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 28.616,04
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 494,38
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 437,13 R$ 0,00 R$ 437,13
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 618,23
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 940,98 R$ 0,00 R$ 940,98
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 278 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 4.842,76 R$ 4.370,16
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1605 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 6.307,65
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 238 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 559,30
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 992 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 7.797,12
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 75 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 1.306,50 R$ 2.769,75
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 123 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 18,45 R$ 63,96
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 112 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 112 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 112 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 87,10 R$ 1.854,45
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 160,31
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 132,02
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 55 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 958,10 R$ 2.679,60
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 83 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 17,97 R$ 355,18 R$ 17,97 R$ 355,18
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 17,97 R$ 801,50
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 89,85 R$ 157,15
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 50 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 471,50
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 215,64 R$ 792,12
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 22,05
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 10 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 179,70 R$ 644,40
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 34,84 R$ 97,44
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 14 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 44,10
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 568 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 9.894,56 R$ 44.639,12
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 20 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 44.393,40
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 17.168,85
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 20.607,60
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 14.816,31
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 17.227,68
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 25.092,60
2564 - 78 II – Averbação sem valor 875 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 32.996,25
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 9 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 2.960,19
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 78 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 38.561,64
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 6 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 3.995,40
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 1.748,50
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 4.945,84
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 99 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.733,29
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 213,74
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 222 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 3.867,24 R$ 6.977,46
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1032 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 8.111,52
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 106 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 498,20
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 248 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 4.320,16 R$ 12.082,56
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 237 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 2.607,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 9 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 156,78 R$ 438,48
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1016 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15.971,52
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 16 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 251,52
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 16 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 50,40
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 289 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 5.034,38 R$ 21.345,54
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 136 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 19.331,04
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 49 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 4.577,09
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 597,20
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 268 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 4.815,96 R$ 1.264,96
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 755,16
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 328,75
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 1.172,88
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 73 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 40.017,87
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 307 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 252.958,79
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 122 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 135.400,48
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 2.469,39
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 176 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 360,80
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 6.182,28
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 4.938,78
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