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Arrecadação: 11/2022 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2543 - 74 – Prenotação 523 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 9.398,31 R$ 4.931,89
2544 - 75- Matrícula 37 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.802,64
2546 - 76 II – Registro até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 79,03 R$ 0,00 R$ 79,03
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 6 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 2.350,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 1.984,28
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 11 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 7.232,39
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 16 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 12.510,72
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 46 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 50.433,48
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 31 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 51.085,83
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 15 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 33.295,05
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 10 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 29.141,60
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 17.168,85
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 28.850,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 14.816,31
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 204 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 7.692,84
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 657,82
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 24 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 11.865,12
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 1.331,80
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 3.709,38
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 150,84
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 138 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 5.203,98
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 320,61
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 93,41
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 264 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 4.598,88 R$ 8.297,52
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 977 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 7.679,22
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 106 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 498,20
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 352 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 6.131,84 R$ 17.149,44
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 341 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 3.751,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 8 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 139,36 R$ 389,76
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 3 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 52,26 R$ 146,16
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 525 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 8.253,00
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 5 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 78,60
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 5 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 15,75
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 350 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 6.097,00 R$ 25.851,00
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 197 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 28.001,58
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 61 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 5.698,01
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 53,91 R$ 28,29
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 597,20
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.722,77 R$ 0,00 R$ 1.722,77
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 3 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 47,16
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 219 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 3.935,43 R$ 1.033,68
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 194,88
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 328,75
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 781,92
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 16.445,70
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 191 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 157.378,27
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 62 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 68.810,08
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 6.867,56
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 44 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 90,20
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 14,51
2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 14.425,32
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.288,72
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 229 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 4.318,94
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 5.262,72
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 2.966,28
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 437,13 R$ 0,00 R$ 874,26
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 3.709,38
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 212 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 3.693,04 R$ 3.332,64
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1126 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 4.425,18
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 113 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 265,55
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 318 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 2.499,48
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 47 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 818,74 R$ 1.735,71
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 148 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 22,20 R$ 76,96
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 83 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 174,20 R$ 3.708,90
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 451,03 R$ 17,42 R$ 451,03
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 320,62
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 264,04
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 63 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.097,46 R$ 3.069,36
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 101 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 17,97 R$ 479,33 R$ 17,97 R$ 479,33
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 53,91 R$ 94,29
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 78 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 735,54
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 35,94 R$ 62,86
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 33 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 311,19
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 107,82 R$ 396,06
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 14 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 44,10
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 35,94 R$ 160,28
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 53,91 R$ 193,32
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 581 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 10.121,02 R$ 45.660,79
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