| 1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
| 967 - 75- Matrícula |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 440,00 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 1.343,85 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 3.530,40 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 15.840,80 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 29.762,00 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 10.022,00 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 7.894,59 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 7,38 |
| 999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 892,86 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 28,35 |
| 2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
236 |
R$ 0,00 |
R$ 11,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.596,00 |
| 2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
11 |
R$ 15,82 |
R$ 48,72 |
R$ 174,02 |
R$ 535,92 |
| 2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
2 |
R$ 15,82 |
R$ 48,72 |
R$ 31,64 |
R$ 97,44 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
350 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 5.502,00 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
255 |
R$ 15,82 |
R$ 73,86 |
R$ 4.034,10 |
R$ 18.834,30 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
126 |
R$ 0,00 |
R$ 93,41 |
R$ 0,00 |
R$ 11.769,66 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
117 |
R$ 16,33 |
R$ 4,72 |
R$ 1.910,61 |
R$ 552,24 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 24,36 |
R$ 0,00 |
R$ 219,24 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 548,19 |
R$ 0,00 |
R$ 13.156,56 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
108 |
R$ 0,00 |
R$ 823,97 |
R$ 0,00 |
R$ 88.988,76 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.109,84 |
R$ 0,00 |
R$ 22.196,80 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.457,08 |
R$ 0,00 |
R$ 1.457,08 |
| 2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.716,89 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,78 |
| 2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.060,76 |
R$ 0,00 |
R$ 4.121,52 |
| 2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.469,39 |
R$ 0,00 |
R$ 2.469,39 |
| 2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 2,05 |
R$ 0,00 |
R$ 36,90 |
| 2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.060,76 |
R$ 0,00 |
R$ 6.182,28 |
| 2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.469,39 |
R$ 0,00 |
R$ 2.469,39 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 161,09 |
R$ 0,00 |
R$ 483,27 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
118 |
R$ 0,00 |
R$ 18,86 |
R$ 0,00 |
R$ 2.225,48 |
| 2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 164,46 |
R$ 0,00 |
R$ 2.960,28 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 618,23 |
R$ 0,00 |
R$ 1.854,69 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
390 |
R$ 15,82 |
R$ 15,72 |
R$ 6.169,80 |
R$ 6.130,80 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2034 |
R$ 0,00 |
R$ 3,93 |
R$ 0,00 |
R$ 7.993,62 |
| 2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
220 |
R$ 0,00 |
R$ 2,35 |
R$ 0,00 |
R$ 517,00 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
144 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 1.131,84 |
| 2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH |
224 |
R$ 15,82 |
R$ 36,93 |
R$ 3.543,68 |
R$ 8.272,32 |
| 2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
53 |
R$ 0,14 |
R$ 0,52 |
R$ 7,42 |
R$ 27,56 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
132 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
3 |
R$ 15,82 |
R$ 370,89 |
R$ 47,46 |
R$ 1.112,67 |
| 2994 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 124,15 |
R$ 0,00 |
R$ 248,30 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 80,14 |
R$ 15,82 |
R$ 80,14 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
57 |
R$ 15,82 |
R$ 48,72 |
R$ 901,74 |
R$ 2.777,04 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
95 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 479,33 |
R$ 16,33 |
R$ 479,33 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 31,43 |
R$ 97,98 |
R$ 188,58 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
61 |
R$ 0,00 |
R$ 9,43 |
R$ 0,00 |
R$ 575,23 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 66,01 |
R$ 65,32 |
R$ 264,04 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 44,10 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 80,14 |
R$ 16,33 |
R$ 80,14 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
5 |
R$ 16,33 |
R$ 64,44 |
R$ 81,65 |
R$ 322,20 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 48,72 |
R$ 15,82 |
R$ 48,72 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
58 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 1.974,90 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
41 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 902,00 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 4.950,30 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
65 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 48.363,25 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 15.033,00 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,74 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 40,70 |
| 1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 290,94 |
| 1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2,84 |
R$ 0,00 |
R$ 14,20 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 2.524,67 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,10 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
89 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 1.515,67 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
145 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.029,50 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 749,10 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 142,15 |
R$ 0,00 |
R$ 426,45 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 93,41 |
R$ 0,00 |
R$ 560,46 |
| 1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 13.026,30 |
| 1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
| 1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 558,27 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
| 1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 668,97 |
R$ 0,00 |
R$ 668,97 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 13,10 |
R$ 0,00 |
R$ 13,10 |
| 1734 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 296,86 |
R$ 0,00 |
R$ 296,86 |
| 1755 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 990,06 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
214 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 3.036,66 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
400 |
R$ 16,33 |
R$ 9,43 |
R$ 6.532,00 |
R$ 3.772,00 |
| 2544 - 75- Matrícula |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 925,68 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 496,07 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,21 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 657,49 |
R$ 0,00 |
R$ 1.314,98 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 781,92 |
R$ 0,00 |
R$ 3.127,68 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 1.096,38 |
R$ 0,00 |
R$ 31.795,02 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
36 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,93 |
R$ 0,00 |
R$ 59.325,48 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 2.219,67 |
R$ 0,00 |
R$ 35.514,72 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.914,16 |
R$ 0,00 |
R$ 11.656,64 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.121,52 |
R$ 0,00 |
R$ 8.243,04 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.938,77 |
R$ 0,00 |
R$ 14.816,31 |
| 2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.742,56 |
R$ 0,00 |
R$ 5.742,56 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
133 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 5.015,43 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 494,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.966,28 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 665,90 |
R$ 0,00 |
R$ 665,90 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.236,46 |
R$ 0,00 |
R$ 1.236,46 |
| 2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.481,63 |
R$ 0,00 |
R$ 1.481,63 |
| 2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
86 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.243,06 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
690 |
R$ 15,82 |
R$ 31,43 |
R$ 10.915,80 |
R$ 21.686,70 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
3080 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 24.208,80 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
341 |
R$ 0,00 |
R$ 4,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.602,70 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
232 |
R$ 15,82 |
R$ 48,72 |
R$ 3.670,24 |
R$ 11.303,04 |
