| 964 - 74 - Prenotação |
480 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 7.838,40 |
R$ 4.084,80 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 4.752,32 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.785,76 |
| 1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 465,11 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
234 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 3.985,02 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
223 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 3.527,86 |
R$ 3.166,60 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1083 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 3.844,65 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
96 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 202,56 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
311 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.208,10 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
176 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 24,64 |
R$ 82,72 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
115 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
5 |
R$ 15,82 |
R$ 334,92 |
R$ 79,10 |
R$ 1.674,60 |
| 1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 1.008,99 |
| 1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
58 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 917,56 |
R$ 2.552,00 |
| 1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
117 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 723,77 |
R$ 16,33 |
R$ 723,77 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
13 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 212,29 |
R$ 369,07 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 246,79 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 161,69 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
10 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 163,30 |
R$ 596,00 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 68,40 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
10 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 163,30 |
R$ 581,90 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 17,10 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 18.609,00 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 17.839,16 |
| 1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
| 1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 8.919,58 |
| 1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
| 1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
| 1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.337,94 |
R$ 0,00 |
R$ 2.675,88 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
124 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 4.222,20 |
| 1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
| 1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 48,67 |
R$ 0,00 |
R$ 97,34 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
394 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 6.233,08 |
R$ 26.279,80 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
130 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 16.686,80 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 590,45 |
| 1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
| 1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 22.330,80 |
| 1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
R$ 0,00 |
R$ 6.689,67 |
| 1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.592,81 |
R$ 0,00 |
R$ 10.371,24 |
| 1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
| 1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 849,72 |
R$ 0,00 |
R$ 849,72 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
126 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 1.993,32 |
R$ 4.202,10 |
| 1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. |
2 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 32,66 |
R$ 17,02 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 13,10 |
R$ 0,00 |
R$ 39,30 |
| 1736 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 990,06 |
| 1737 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
632 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 8.968,08 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
170 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 2.776,10 |
R$ 724,20 |
| 967 - 75- Matrícula |
67 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.948,00 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 2.239,75 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 5.937,20 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 4.942,56 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 33.661,70 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
60 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 89.286,00 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 62.136,40 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 60.525,19 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 21.705,25 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 84,87 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 872,79 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 4.455,30 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 3.571,44 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
270 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 9.193,50 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
716 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 11.327,12 |
R$ 20.327,24 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2629 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 18.665,90 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
201 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 848,22 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
55 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 870,10 |
R$ 2.420,00 |
| 1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 397,20 |
| 1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
9 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 142,38 |
R$ 396,00 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
10 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 158,20 |
R$ 440,00 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
160 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 3.520,00 |
| 1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 223,98 |
R$ 0,00 |
R$ 223,98 |
| 1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 296,86 |
R$ 0,00 |
R$ 296,86 |
| 1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 353,04 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 8.910,54 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
198 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 147.321,90 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 43.094,60 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 3.947,28 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 74,00 |
| 1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,74 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 290,94 |
| 1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 2,84 |
R$ 0,00 |
R$ 90,88 |
