| 964 - 74 - Prenotação |
371 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 6.058,43 |
R$ 3.157,21 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 14.887,20 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 22.298,95 |
| 1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 11.329,52 |
| 1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 14.887,20 |
| 1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 8.919,58 |
| 1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
| 1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 4.466,16 |
| 1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.555,69 |
R$ 0,00 |
R$ 1.555,69 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
163 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 5.550,15 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
460 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 7.277,20 |
R$ 30.682,00 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 4.364,24 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 253,05 |
| 1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 24.191,70 |
| 1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 558,27 |
R$ 0,00 |
R$ 5.024,43 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
142 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 2.246,44 |
R$ 4.735,70 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
554 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 7.861,26 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 10.395,63 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
223 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 165.923,15 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
64 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 64.140,80 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 3.947,28 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
68 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 125,80 |
| 1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 3.947,28 |
| 1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 1.745,64 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
60 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 8.910,60 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.339,32 |
| 1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 300,66 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
| 1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 394,73 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
| 1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 465,11 |
R$ 0,00 |
R$ 465,11 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
295 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 5.023,85 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
325 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 5.141,50 |
R$ 4.615,00 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1706 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 6.056,30 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
145 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 305,95 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
419 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.974,90 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
53 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 7,42 |
R$ 24,91 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
145 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
8 |
R$ 15,82 |
R$ 334,92 |
R$ 126,56 |
R$ 2.679,36 |
| 1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 784,77 |
| 1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
| 1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
| 1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
70 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 1.107,40 |
R$ 3.080,00 |
| 1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
75 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1290 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 500,00 |
107 |
R$ 16,33 |
R$ 32,65 |
R$ 1.747,31 |
R$ 3.493,55 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
7 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 114,31 |
R$ 198,73 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
80 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 680,80 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
3 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 48,99 |
R$ 85,17 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
56 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 476,56 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
7 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 114,31 |
R$ 417,20 |
| 1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 85,50 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
3 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 48,99 |
R$ 217,11 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
18 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 293,94 |
R$ 1.047,42 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 47,46 |
R$ 132,00 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 31,35 |
| 1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
205 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 3.347,65 |
R$ 873,30 |
| 967 - 75- Matrícula |
74 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 3.256,00 |
| 973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 277,88 |
R$ 0,00 |
R$ 277,88 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 2.122,80 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 1.343,85 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 6.530,92 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 8.472,96 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 42.572,15 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 69.940,70 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 68.149,60 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 34.209,89 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 12.403,00 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 110,70 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.163,72 |
| 1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5,68 |
R$ 0,00 |
R$ 11,36 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 136,20 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 8.910,60 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
236 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 8.035,80 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
768 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 12.149,76 |
R$ 21.803,52 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2549 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 18.097,90 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
198 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 835,56 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
137 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 2.167,34 |
R$ 6.028,00 |
| 1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
130 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.290,90 |
| 1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
9 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 142,38 |
R$ 396,00 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
5 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 79,10 |
R$ 220,00 |
| 1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 5,70 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 572,00 |
| 1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 353,04 |
R$ 0,00 |
R$ 353,04 |
