| 964 - 74 - Prenotação |
282 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 4.605,06 |
R$ 2.399,82 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 20.044,00 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 21.052,24 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 129,15 |
| 1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.454,65 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 10.395,70 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
| 1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
166 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 5.652,30 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
825 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 13.051,50 |
R$ 23.421,75 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
3019 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 21.434,90 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
245 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.033,90 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
63 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 996,66 |
R$ 2.772,00 |
| 1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
98 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 973,14 |
| 1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1,42 |
R$ 0,00 |
R$ 1,42 |
| 1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
10 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 158,20 |
R$ 440,00 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
3 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 47,46 |
R$ 132,00 |
| 1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
266 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 5.852,00 |
| 1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 353,04 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 7.425,45 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
147 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 109.375,35 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 40.088,00 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 55,50 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 727,35 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 3.564,24 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.339,32 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
161 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 2.741,83 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
180 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 2.847,60 |
R$ 2.556,00 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
991 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 3.518,05 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
91 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 192,01 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
248 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.760,80 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
155 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 21,70 |
R$ 72,85 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
369 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
8 |
R$ 15,82 |
R$ 334,92 |
R$ 126,56 |
R$ 2.679,36 |
| 1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
| 1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
R$ 0,00 |
R$ 289,52 |
| 1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
R$ 0,00 |
R$ 119,20 |
| 1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
60 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 949,20 |
R$ 2.640,00 |
| 1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
87 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1290 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 500,00 |
89 |
R$ 16,33 |
R$ 32,65 |
R$ 1.453,37 |
R$ 2.905,85 |
| 1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 158,95 |
R$ 16,33 |
R$ 158,95 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 97,98 |
R$ 170,34 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 365,93 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 65,32 |
R$ 113,56 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
69 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 587,19 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
3 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 48,99 |
R$ 178,80 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 28,50 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
2 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 32,66 |
R$ 116,38 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 47,46 |
R$ 132,00 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 25,65 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 65,32 |
R$ 34,04 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 13.379,37 |
| 1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
| 1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 18.609,00 |
| 1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 8.919,58 |
| 1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
| 1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 269,64 |
R$ 0,00 |
R$ 808,92 |
| 1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 3.349,62 |
| 1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.337,94 |
R$ 0,00 |
R$ 2.675,88 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
97 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 3.302,85 |
| 1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
352 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 5.568,64 |
R$ 23.478,40 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 1.155,24 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 506,10 |
| 1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
| 1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
| 1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 37.218,00 |
| 1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
| 1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 558,27 |
R$ 0,00 |
R$ 2.791,35 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
53 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 838,46 |
R$ 1.767,55 |
| 1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 68,10 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 85,14 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
407 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 5.775,33 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
146 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 2.384,18 |
R$ 621,96 |
| 967 - 75- Matrícula |
96 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 4.224,00 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 2.122,80 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 2.239,75 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 9.499,52 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 11.297,28 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 31.681,60 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 28.273,90 |
