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Arrecadação: 12/2021 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 28 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 238,28
964 - 74 - Prenotação 306 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 4.996,98 R$ 2.604,06
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 199 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 3.249,67 R$ 847,74
967 - 75- Matrícula 2 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 70,80
967 - 75- Matrícula 62 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.728,00
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 277,88
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 4 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 1.791,80
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 18 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 10.686,96
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 11 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 7.766,88
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 30 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 29.701,50
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 53 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 78.869,30
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 20 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 40.088,00
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 24 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 63.156,72
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 6 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 18.604,50
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 12 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 44,28
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 3.100,75
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 581,86
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 12 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 3.564,24
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 21 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 9.375,03
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 5 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 3.006,60
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1054 - 78 II - Averbação sem valor 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1054 - 78 II - Averbação sem valor 447 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 15.220,35
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 629 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 9.950,78 R$ 17.857,31
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2348 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 16.670,80
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 215 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 907,30
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 271 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 4.287,22 R$ 11.924,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 262 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 2.601,66
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 9 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 142,38 R$ 396,00
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 6 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 94,92 R$ 264,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 7 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 99,33
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 11,40
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 69 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 4.455,27
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 219 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 162.946,95
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 68 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 68.149,60
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 255 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 471,75
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 1.315,76
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 12 R$ 0,00 R$ 145,47 R$ 0,00 R$ 1.745,64
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 167 R$ 0,00 R$ 2,84 R$ 0,00 R$ 474,28
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 247 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 36.681,97
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 223,22 R$ 0,00 R$ 1.785,76
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 300,66
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 394,73 R$ 0,00 R$ 394,73
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 476 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 8.106,28
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 286 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 4.524,52 R$ 4.061,20
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1524 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 5.410,20
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 137 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 289,07
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 973 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 6.908,30
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 134 R$ 0,14 R$ 0,47 R$ 18,76 R$ 62,98
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 199 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 3 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 47,46 R$ 1.004,76
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 112,11
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 289,52
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 119,20
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 83 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.313,06 R$ 3.652,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 88 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 7 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 114,31 R$ 198,73
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 60 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 510,60
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 32,66 R$ 56,78
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 97,98 R$ 357,60
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 66 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 188,10
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 9 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 146,97 R$ 523,71
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 69 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 196,65
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 48,99 R$ 25,53
1429 - Registro de Nascimento 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 7 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 26.052,60
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 8.919,58
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 5.185,62
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 539,28
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 1.699,43
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 1.337,94
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 167 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 5.686,35
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 291 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 4.603,62 R$ 19.409,70
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 14 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 1.797,04
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 15 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 27.913,50
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 4 R$ 0,00 R$ 2.229,89 R$ 0,00 R$ 8.919,56
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2.832,38 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 558,27 R$ 0,00 R$ 3.349,62
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 668,97 R$ 0,00 R$ 2.006,91
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 849,72 R$ 0,00 R$ 1.699,44
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 162 R$ 15,82 R$ 33,35 R$ 2.562,84 R$ 5.402,70
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 16,33 R$ 8,51
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 44,00
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 13,10
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 3 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 42,57
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 22,84
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 947 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 13.437,93
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