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Arrecadação: 11/2021 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 50 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 791,00 R$ 2.200,00
964 - 74 - Prenotação 408 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 6.662,64 R$ 3.472,08
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 172 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 2.808,76 R$ 732,72
967 - 75- Matrícula 43 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.892,00
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 6 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 2.122,80
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 7 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 3.135,65
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 14 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 8.312,08
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 14 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 9.885,12
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 40 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 39.602,00
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 70 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 104.167,00
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 14 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 28.061,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 20 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 52.630,60
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 6 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 22,14
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 290,93
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 6 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 204,30
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 7 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 2.079,14
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 5 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 2.232,15
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.202,64
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 789,46
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1054 - 78 II - Averbação sem valor 224 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 7.627,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 817 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 12.924,94 R$ 23.194,63
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2957 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 20.994,70
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 272 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 1.147,84
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 212 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.353,84 R$ 9.328,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 199 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 1.976,07
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 10 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 158,20 R$ 440,00
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 3 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 47,46 R$ 132,00
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 5 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 14,25
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00 R$ 1.232,00
1217 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 176,90 R$ 0,00 R$ 176,90
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 223,98 R$ 0,00 R$ 223,98
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 296,86 R$ 0,00 R$ 890,58
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 706,08
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 11.385,69
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 89 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 66.220,45
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 48 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 48.105,60
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 2.631,52
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 1.550,37
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 48 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 88,80
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 3.947,28
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 5 R$ 0,00 R$ 145,47 R$ 0,00 R$ 727,35
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 20 R$ 0,00 R$ 2,84 R$ 0,00 R$ 56,80
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 46 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 6.831,46
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 601,32
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 394,73 R$ 0,00 R$ 394,73
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 164 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 2.792,92
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 214 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 3.385,48 R$ 3.038,80
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1050 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 3.727,50
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 59 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 124,49
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 285 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 2.023,50
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 63 R$ 0,14 R$ 0,47 R$ 8,82 R$ 29,61
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 159 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 6 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 94,92 R$ 2.009,52
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 88 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 16,33 R$ 28,39
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 45 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 382,95
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 81,65 R$ 141,95
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 108 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 919,08
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 179,63 R$ 655,60
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 7 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 114,31 R$ 506,59
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 26 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 74,10
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 48,99 R$ 217,11
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 97,98 R$ 349,14
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 22,80
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 48,99 R$ 25,53
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 14.887,20
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 8 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 35.678,32
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 3 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 808,92
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 129 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 4.392,45
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 96,50 R$ 0,00 R$ 96,50
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 388 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 6.138,16 R$ 25.879,60
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 59 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 7.573,24
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 8 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 674,80
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 10 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 18.609,00
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2.229,89 R$ 0,00 R$ 4.459,78
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.832,38 R$ 0,00 R$ 2.832,38
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 558,27 R$ 0,00 R$ 2.233,08
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 849,72 R$ 0,00 R$ 849,72
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 109 R$ 15,82 R$ 33,35 R$ 1.724,38 R$ 3.635,15
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 3 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 42,57
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 11,42
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 453 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 6.428,07
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