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Arrecadação: 4/2020 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 144 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 18,72 R$ 54,72
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 1 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 15,14 R$ 269,49
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 90,21
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 11 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 527,56
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 10 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 151,40 R$ 354,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 46,86 R$ 68,52
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 69 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 472,65
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 15,62 R$ 22,84
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 34 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 232,90
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 31,24 R$ 95,92
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 2,29
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 15,62 R$ 46,82
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 62,48 R$ 27,40
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 3 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 650,88
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 92 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 2.520,80
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 77,65
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 82 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 1.241,48 R$ 4.400,94
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 79 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 8.159,12
1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 2.279,03
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 5 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 7.486,75
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.086,27 R$ 0,00 R$ 2.086,27
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 167 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 2.528,38 R$ 4.482,28
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 3 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 34,26
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 222 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 2.535,24
964 - 74 - Prenotação 150 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.343,00 R$ 1.027,50
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 204 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 3.186,48 R$ 699,72
967 - 75- Matrícula 58 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 2.053,20
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 2 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 569,36
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 3 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 1.081,32
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 2 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 955,46
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 568,14
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 23 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 18.322,49
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 12 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 14.368,56
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 10 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 16.128,10
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 4.234,84
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 718,42
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 748,49
1054 - 78 II - Averbação sem valor 46 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.260,40
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 165 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 2.498,10 R$ 3.768,60
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 683 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 3.899,93
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 53 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 181,26
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 30 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 454,20 R$ 1.062,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 22 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 175,78
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 195 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 3.451,50
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 10.356,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 120 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 71.842,80
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 8.870,51
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 161 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 239,89
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 9 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 1.053,45
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 102 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 233,58
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 147 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 17.565,03
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 2.514,54
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 261 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 3.575,70
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 316 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 4.784,24 R$ 3.608,72
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1684 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 4.816,24
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 135 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 226,80
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 586 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 3.346,06
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