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Arrecadação: 3/2020 [Cidade Ocidental] 11121 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 223 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 3.483,26 R$ 1.527,55
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 371,70
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00 R$ 180,22
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00 R$ 238,87
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 284,07
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 14.339,52
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 218 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 130.514,42
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 18.547,43
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 8.469,68
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 57 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 84,93
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 8 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 9.979,92
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 9 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 1.053,45
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 4,58
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 57 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 6.810,93
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 221 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 3.027,70
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 349 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 5.283,86 R$ 3.985,58
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1782 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 5.096,52
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 104 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 174,72
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 494 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 2.820,74
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 201 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 26,13 R$ 76,38
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 15 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 227,10 R$ 4.042,35
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 90,21
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 232,96
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 16 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 767,36
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 35 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 529,90 R$ 1.239,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1290 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 500,00 46 R$ 15,62 R$ 26,27 R$ 718,52 R$ 1.208,42
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 582,37 R$ 15,62 R$ 582,37
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 78,10 R$ 114,20
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 105 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 719,25
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 15,62 R$ 22,84
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 86 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 589,10
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 109,34 R$ 335,72
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 9,16
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 15,62 R$ 58,23
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 31,24 R$ 93,64
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 90,84 R$ 212,40
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 190 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 435,10
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 15,62 R$ 6,85
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 8.984,07
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 433,92
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 168 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.603,20
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 95 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 1.438,30 R$ 5.098,65
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 77 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 5.225,99
1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 2.279,03
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 2.994,70
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00 R$ 1.794,25
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 216 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 3.270,24 R$ 5.797,44
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 1 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 11,42
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 485 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 5.538,70
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 198 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 3.092,76 R$ 679,14
967 - 75- Matrícula 162 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 5.734,80
970 - 76 III - Registro até R$ 2.000,00 16 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00 R$ 1.172,96
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 10 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00 R$ 1.063,00
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 7 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 1.462,51
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 29 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 6.484,11
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 284,68
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 15 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 5.406,60
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 9 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 4.299,57
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 497,55 R$ 0,00 R$ 497,55
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 3 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 1.704,42
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 43 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 34.255,09
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 42 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 50.289,96
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 37 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 59.673,97
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 7 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 14.821,94
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 4 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 1.436,84
1054 - 78 II - Averbação sem valor 1 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00 R$ 24,00
1054 - 78 II - Averbação sem valor 162 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.438,80
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 327 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 4.950,78 R$ 7.468,68
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1051 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 6.001,21
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 97 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 331,74
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 142 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 2.149,88 R$ 5.026,80
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 127 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 1.014,73
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 105,98 R$ 247,80
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 8 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 121,12 R$ 283,20
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 2 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 22,84
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