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Arrecadação: 1/2026 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2516 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 126,19 R$ 0,00 R$ 504,76
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 179,59
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 63,63 R$ 0,00 R$ 318,15
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1038 R$ 19,17 R$ 37,11 R$ 19.898,46 R$ 38.520,18
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2930 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 27.190,40
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 114 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 633,84
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 75 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 1.437,75 R$ 4.314,75
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 76 R$ 0,00 R$ 12,98 R$ 0,00 R$ 986,48
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 23 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 440,91 R$ 1.323,19
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1551 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 27.561,27
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 915 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 16.982,40
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 14 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 259,84
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 14 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 52,08
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 92 R$ 19,17 R$ 87,21 R$ 1.763,64 R$ 8.023,32
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 75 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 12.588,75
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 10 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 1.103,00
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 79,12 R$ 44,56
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 4.054,59
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 3 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 55,68
2827 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 309,84 R$ 0,00 R$ 619,68
2828 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 465,69 R$ 0,00 R$ 931,38
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 42,64
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 273 R$ 19,78 R$ 5,57 R$ 5.399,94 R$ 1.520,61
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 39 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 1.074,06
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 53 R$ 0,00 R$ 28,77 R$ 0,00 R$ 1.524,81
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 3.098,30
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 5.588,40
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 2.918,82
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 12.545,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 34 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 44.556,66
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 44 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 72.471,08
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 112 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 192.698,24
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 19.407,50
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 2.027,30 R$ 0,00 R$ 42.573,30
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 4.658,92
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.433,35 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 2.791,36
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.915,85 R$ 0,00 R$ 2.915,85
2911 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.390,41 R$ 0,00 R$ 6.780,82
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.703,67 R$ 0,00 R$ 3.703,67
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 25 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 57,75
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 37 R$ 0,00 R$ 2,42 R$ 0,00 R$ 89,54
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 1053 R$ 19,17 R$ 92,79 R$ 20.186,01 R$ 97.707,87
3537 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 972,94
3564 - 74 – Prenotação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 5,57 R$ 0,00 R$ 22,28
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 55,08
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 5 R$ 0,00 R$ 28,77 R$ 0,00 R$ 143,85
3566 - 76 I – Registro até R$ 653,80 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 29,47 R$ 0,00 R$ 58,94
3566 - 76 I – Registro até R$ 653,80 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 5 R$ 0,00 R$ 30,78 R$ 0,00 R$ 153,90
3578 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 1.310,49
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 4,62
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 2,42 R$ 0,00 R$ 7,26
3599 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 156914,21 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 972,94
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 1.310,49
3602 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 2.027,30 R$ 0,00 R$ 2.027,30
3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 364,20
3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 190,21 R$ 0,00 R$ 760,84
3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 42,64
3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
3621 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 291,88 R$ 0,00 R$ 291,88
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 752,72
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 786,30
3624 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 608,19 R$ 0,00 R$ 608,19
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 26,64
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1067, §4º, CNPFE-CGJGO) 14 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 129,92
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 261523,68 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 261523,68 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
3676 - 76 XVII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 1176.856,54 (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 18 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 401,04
3685 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 75% (FAR e FDS) 4 R$ 19,17 R$ 23,20 R$ 76,68 R$ 92,80
3686 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição) 53 R$ 19,17 R$ 46,40 R$ 1.016,01 R$ 2.459,20
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13465/2017) 4 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 79,12 R$ 44,56
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13465/2017) 3 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 55,68
3702 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - Reurb (Lei nº 13465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 59,34 R$ 33,42
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 37,12
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 1.310,49
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 11 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 18.117,77
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 24.087,28
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 2.027,30 R$ 0,00 R$ 6.081,90
2932 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1176.856,54 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 2.791,36
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 22 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 4.006,20
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 18 R$ 0,00 R$ 190,21 R$ 0,00 R$ 3.423,78
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 106,60
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 111,35
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 1.179,45
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 7.411,95
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 516,16 R$ 0,00 R$ 11.355,52
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 608,19 R$ 0,00 R$ 2.432,76
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 837,41 R$ 0,00 R$ 837,41
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 210 R$ 19,17 R$ 18,56 R$ 4.025,70 R$ 3.897,60
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 725 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 3.364,00
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 88,96
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8,88
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 268 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 2.487,04
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 255 R$ 0,17 R$ 0,62 R$ 43,35 R$ 158,10
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 454 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 19,78 R$ 419,40 R$ 19,78 R$ 419,40
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 19,78 R$ 1.135,69 R$ 39,56 R$ 2.271,38
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 14 R$ 19,78 R$ 37,11 R$ 276,92 R$ 519,54
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 106 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 1.180,84
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 19,78 R$ 37,11 R$ 98,90 R$ 185,55
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 40 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 445,60
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 16 R$ 19,78 R$ 77,94 R$ 316,48 R$ 1.247,04
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 1 R$ 19,78 R$ 94,62 R$ 19,78 R$ 94,62
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 44,64
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 378,56 R$ 19,78 R$ 378,56
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 19,78 R$ 94,62 R$ 98,90 R$ 473,10
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 19 R$ 19,78 R$ 76,09 R$ 375,82 R$ 1.445,71
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 95,85 R$ 287,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 96 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 357,12
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2521 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 5.582,72
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2540 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 5.582,72
2543 - 74 – Prenotação 682 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 13.489,96 R$ 7.597,48
2544 - 75- Matrícula 105 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 5.782,35
2544 - 75- Matrícula 85 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 4.890,05
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 172,76 R$ 0,00 R$ 172,76
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 8 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 5.945,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 2.329,11
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 9 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 7.954,83
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 14 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 12.926,06
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 46 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 57.009,18
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 52 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 67.319,20
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 32 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 59.609,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 31 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 60.322,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 37 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 92.835,96
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 51 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 133.669,98
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 22 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 72.470,64
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 29 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 99.790,16
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 10 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 38.814,80
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 8 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 32.436,72
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 6 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 27.953,46
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 19.466,80
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 27.913,55
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 8 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 46.653,60
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 7 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 47.465,67
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 37.036,65
2564 - 78 II – Averbação sem valor 141 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 6.010,83
2564 - 78 II – Averbação sem valor 199 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 8.861,47
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 132,87 R$ 0,00 R$ 132,87
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 2.064,62
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 4.865,52
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 7.300,05
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 5.248,53
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 2.034,24 R$ 0,00 R$ 4.068,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 3 R$ 0,00 R$ 4,63 R$ 0,00 R$ 13,89
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 364,17 R$ 0,00 R$ 364,17
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 213,15
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 178,12
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 298,41
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 133,59
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