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Arrecadação: 4/2025 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2543 - 74 – Prenotação 616 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 12.184,48 R$ 6.566,56
2544 - 75- Matrícula 55 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.840,75
2544 - 75- Matrícula 176 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 9.692,32
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 58,93
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.121,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 9 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 6.688,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 18 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 15.909,66
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 54 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 66.923,82
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 24 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 41.931,36
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 62 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 115.493,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 60 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 150.544,80
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 37 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 121.882,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 17 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 65.985,16
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 10 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 46.589,10
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 10 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 55.827,10
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 14 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 90.878,20
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 10 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 70.910,70
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2564 - 78 II – Averbação sem valor 343 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 14.622,09
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 132,87 R$ 0,00 R$ 265,74
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 5 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 2.794,20
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 3.763,65
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 3.952,96
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 9.315,52
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 16 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 22.362,72
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 8.374,05
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 277 R$ 0,00 R$ 25,47 R$ 0,00 R$ 7.055,19
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 8 R$ 0,00 R$ 4,63 R$ 0,00 R$ 37,04
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 4 R$ 0,00 R$ 364,17 R$ 0,00 R$ 1.456,68
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 213,15
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 179,59
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 55 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 3.350,05
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1002 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 19.208,34 R$ 35.601,06
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 3054 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 27.119,52
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 151 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 806,34
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 170 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 3.258,90 R$ 9.361,90
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 170 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 2.113,10
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 18 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 345,06 R$ 991,26
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 771 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 13.700,67
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 48 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 852,96
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 48 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 170,88
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 138 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 2.645,46 R$ 11.521,62
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 106 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 17.032,08
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 10 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 1.055,90
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 6 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 118,68 R$ 63,96
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 6.588,24
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 106,62
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 186 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 3.679,08 R$ 991,38
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 67 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 1.845,18
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 2.794,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 58 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 72.763,32
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 79 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 130.118,53
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 23.289,00
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 9.317,84
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 19.539,52
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 3.245,65 R$ 0,00 R$ 16.228,25
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 64 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 147,84
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 23 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 37.882,61
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 5.822,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 4.658,92
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 34 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 6.191,40
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 383,76
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 279,42 R$ 0,00 R$ 558,84
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 1.505,44
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 10.376,73
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 582,23 R$ 0,00 R$ 2.328,92
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 698,84
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 136 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 2.607,12 R$ 2.416,72
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 474 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 2.109,30
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 54,81
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 175 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 1.554,00
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 330 R$ 0,17 R$ 0,59 R$ 56,10 R$ 194,70
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 380 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 19,78 R$ 689,27 R$ 19,78 R$ 689,27
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 12 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 237,36 R$ 426,36
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 53 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 564,98
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 53,30
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 20 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 395,60 R$ 1.492,20
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 379 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 1.349,24
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 10 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 197,80 R$ 905,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 37 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 731,86 R$ 2.695,08
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 33 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 117,48
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 890 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 17.061,30 R$ 79.067,60
3564 - 74 – Prenotação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 13 R$ 0,00 R$ 5,33 R$ 0,00 R$ 69,29
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 14 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 385,56
3566 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 14 R$ 0,00 R$ 29,47 R$ 0,00 R$ 412,58
3577 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 2.794,20
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 7 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 16,17
3599 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 5 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 4.657,00
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 6 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 7.527,24
3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 14 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 2.549,40
3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 7 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 149,24
3621 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 6 R$ 0,00 R$ 279,42 R$ 0,00 R$ 1.676,52
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 6 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 2.258,16
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 13 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 115,44
3671 - 76 XII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 150.214,64 (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
3673 - 76 XIV – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 375.536,58 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
3686 - Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição)" 36 R$ 19,17 R$ 44,42 R$ 690,12 R$ 1.599,12
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
3689 - 75- Matrícula - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 2 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 110,14
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3702 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
3703 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
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