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Arrecadação: 1/2025 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2543 - 74 – Prenotação 576 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 10.869,12 R$ 6.140,16
2544 - 75- Matrícula 89 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 4.596,85
2544 - 75- Matrícula 73 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 4.020,11
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 11 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 7.667,77
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 9 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 6.688,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 7 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 5.802,93
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 13 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 11.490,31
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 23 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 26.734,74
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 42 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 52.051,86
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 15 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 26.207,10
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 24 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 44.707,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 19 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 44.712,51
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 32 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 80.290,56
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 18 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 55.612,62
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 24 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 79.058,88
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 19.407,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 10 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 46.589,10
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 27.913,55
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 51.930,40
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 6 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 39.904,74
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 6 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 42.546,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 99 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.958,02
2564 - 78 II – Averbação sem valor 287 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 12.234,81
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 7 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 3.911,88
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 4.516,38
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 4.941,20
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 4.657,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 5 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 6.988,35
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 6.283,28
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 5.024,43
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 344 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 8.218,16
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 9 R$ 0,00 R$ 4,63 R$ 0,00 R$ 41,67
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 3 R$ 0,00 R$ 364,17 R$ 0,00 R$ 1.092,51
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 170,52
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 255,78
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 58 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 3.532,78
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 847 R$ 18,29 R$ 35,53 R$ 15.491,63 R$ 30.093,91
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2649 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 23.523,12
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 133 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 710,22
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 174 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 3.182,46 R$ 9.582,18
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 174 R$ 0,00 R$ 12,43 R$ 0,00 R$ 2.162,82
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 26 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 475,54 R$ 1.431,82
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 708 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 12.581,16
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 46 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 817,42
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 46 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 163,76
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 141 R$ 18,29 R$ 83,49 R$ 2.578,89 R$ 11.772,09
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 79 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 12.693,72
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 28 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 2.956,52
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 75,48 R$ 42,64
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 337,54
2782 - 77 VII c8 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 106,62
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 2 R$ 18,87 R$ 2,67 R$ 37,74 R$ 5,34
2835 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 1.772,77 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 4,45
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 141 R$ 18,87 R$ 5,33 R$ 2.660,67 R$ 751,53
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 464,94
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 826,20
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 27,64
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 10.245,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 30.592,90
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 57 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 71.508,78
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 18.537,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 70 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 115.294,90
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 5.822,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 6.988,38
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 16.748,16
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 3.245,65 R$ 0,00 R$ 19.473,90
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 30,38
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 32,34
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 6.179,20
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 9.882,42
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 2.391,06
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 1.274,70
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 340,00
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 213,20
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 1.058,97
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 1.129,08
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 2.317,25
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 1.976,52
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 582,23 R$ 0,00 R$ 582,23
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.310,90
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00 R$ 1.397,68
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 183 R$ 18,29 R$ 17,77 R$ 3.347,07 R$ 3.251,91
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 674 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 2.999,30
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 38 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 99,18
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 136 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 1.207,68
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 6 R$ 18,29 R$ 41,74 R$ 109,74 R$ 250,44
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 508 R$ 0,16 R$ 0,59 R$ 81,28 R$ 299,72
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 317 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 1 R$ 18,87 R$ 474,31 R$ 18,87 R$ 474,31
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.087,20 R$ 18,87 R$ 1.087,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 17 R$ 18,87 R$ 35,53 R$ 320,79 R$ 604,01
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 80 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 852,80
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 18,87 R$ 74,61 R$ 207,57 R$ 820,71
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 2 R$ 18,87 R$ 90,58 R$ 37,74 R$ 181,16
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 5 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 17,80
3057 - 87 I i - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 50.071,55 1 R$ 18,87 R$ 133,83 R$ 18,87 R$ 133,83
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 55,07 R$ 18,87 R$ 55,07
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 6 R$ 18,87 R$ 90,58 R$ 113,22 R$ 543,48
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 18,87 R$ 72,84 R$ 226,44 R$ 874,08
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 54,87 R$ 165,21
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 14,24
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 78 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 798 R$ 18,29 R$ 88,84 R$ 14.595,42 R$ 70.894,32
3564 - 74 – Prenotação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 6 R$ 0,00 R$ 5,33 R$ 0,00 R$ 31,98
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 110,16
3566 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 29,47 R$ 0,00 R$ 117,88
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,17
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 2,31 R$ 0,00 R$ 6,93
3599 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 182,10 R$ 0,00 R$ 728,40
3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 63,96
3621 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 279,42 R$ 0,00 R$ 558,84
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 752,72
3629 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 250.357,73 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
3673 - 76 XIV – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 375.536,58 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
3685 - Provimento CNJ 127/2022 – 75% (FAR e FDS)" 2 R$ 18,29 R$ 22,21 R$ 36,58 R$ 44,42
3686 - Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição)" 8 R$ 18,29 R$ 44,42 R$ 146,32 R$ 355,36
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