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Arrecadação: 9/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2543 - 74 – Prenotação 734 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.850,58 R$ 7.340,00
2544 - 75- Matrícula 133 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 6.869,45
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 7 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.879,49
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 12 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 9.947,88
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 89 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 103.451,82
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 54 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 94.345,56
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 89 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 209.442,81
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 54 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 166.837,86
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 9 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 32.764,32
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 13 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 56.805,32
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 8 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 41.888,64
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 13 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 86.460,27
2564 - 78 II – Averbação sem valor 414 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 16.551,72
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 5 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 2.620,70
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 14 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 9.883,86
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 9 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 9.829,26
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 14 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 18.352,46
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 8 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 12.566,56
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 5 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 21,70
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 683,12
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 566,50
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 673,76
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 171,39
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 971 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 17.759,59 R$ 32.353,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2940 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24.490,20
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 131 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 655,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 156 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.853,24 R$ 8.057,40
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 155 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.807,30
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 23 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 420,67 R$ 1.187,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 775 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.919,25
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 38 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 633,46
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 38 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 126,92
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 197 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 3.603,13 R$ 15.427,07
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 108 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 16.275,60
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 33 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 3.267,99
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 12 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 226,44 R$ 120,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 9 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 21.179,61
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 28 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 466,76
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 187 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.528,69 R$ 935,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 83 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.143,89
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 165,84
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 8.735,70
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 93 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 109.428,45
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 103 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 159.114,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 10.921,50
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 20.944,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 71 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 154,07
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 16 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 24.716,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 39 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 6.660,81
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 62 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 1.240,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 10.482,80
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 10.236,71
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 176 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.219,04 R$ 2.933,92
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 670 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.793,90
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 78,72
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 184 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.532,72
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 4 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 73,16 R$ 156,60
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 85 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 13,60 R$ 46,75
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1374 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 8 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 150,96 R$ 266,56
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 49 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 490,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 26 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 490,62 R$ 1.819,48
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 16 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 301,92 R$ 1.359,36
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 34 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 113,56
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 17 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 320,79 R$ 1.161,44
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 32 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 106,88
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 138 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 801 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 14.650,29 R$ 66.739,32
3539 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
3558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Adjudicação Compulsória - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
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