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Arrecadação: 8/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 717 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.529,79 R$ 7.170,00
2544 - 75- Matrícula 167 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 8.625,55
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 8 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 3.323,12
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 14 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.758,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 34 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 28.185,66
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 72 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 83.691,36
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 48 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 83.862,72
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 65 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 152.963,85
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 25 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 77.239,75
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 11 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 40.045,28
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 11 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 48.066,04
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 15 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 78.541,20
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 6 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 39.904,74
2564 - 78 II – Averbação sem valor 345 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 13.793,10
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 248,70
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 7 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 3.668,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 13 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 9.177,87
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 12 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 11.122,56
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 8.737,12
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 15 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 19.663,35
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 7 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 10.995,74
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 9 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 39,06
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 4 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.366,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 479,76
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 799,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 994 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 18.180,26 R$ 33.120,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2876 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 23.957,08
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 154 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 770,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 206 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.767,74 R$ 10.639,90
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 206 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.401,96
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 28 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 512,12 R$ 1.446,20
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1118 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 18.637,06
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 79 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.316,93
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 79 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 263,86
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 231 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 4.224,99 R$ 18.089,61
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 56 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 8.439,20
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 42 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.159,26
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 6 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 113,22 R$ 60,00
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 18,29 R$ 8,33
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 8,36
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 169 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.189,03 R$ 845,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 61 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.575,63
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 221,12
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 47.066,00
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 80 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 123.584,00
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 16.382,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 20.944,40
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 27.397,17
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 55 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 119,35
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 21.627,20
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 29 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 4.952,91
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 47 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 940,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 9.434,52
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 8.824,75
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 170 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.109,30 R$ 2.833,90
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 602 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.510,34
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 50 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 123,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 168 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.399,44
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 33 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 603,57 R$ 1.291,95
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 182 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 29,12 R$ 100,10
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1586 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3011 - 84 A III- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 2.503,58 1 R$ 18,87 R$ 93,30 R$ 18,87 R$ 93,30
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 5 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 94,35 R$ 5.098,50
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 21 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 396,27 R$ 699,72
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 90 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 900,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 34 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 641,58 R$ 2.379,32
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 38 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 126,92
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 13 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 245,31 R$ 888,16
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 26 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 86,84
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 168 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 814 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 14.888,06 R$ 67.822,48
3654 - 76 XIV – Registro Adjudicação Compulsória até R$ 375.536,58 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
3671 - 76 XII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 150.214,64 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 250.357,73 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
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