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Arrecadação: 7/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 8 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 150,96 R$ 80,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 690 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.020,30 R$ 6.900,00
2544 - 75- Matrícula 220 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 11.363,00
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 13 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.061,91
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 13 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 10.776,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 76 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 88.340,88
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 46 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 80.368,44
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 53 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 124.724,37
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 34 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 105.046,06
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 10 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 36.404,80
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 18 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 78.653,52
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 13 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 68.069,04
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 48.706,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 10 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 66.507,90
2564 - 78 II – Averbação sem valor 396 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 15.832,08
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 16 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 11.295,84
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 10 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 10.921,40
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 16 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 20.974,24
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 14 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 60,76
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 7 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 2.390,92
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 42 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 2.399,46
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 944 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 17.265,76 R$ 31.454,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2979 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24.815,07
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 142 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 710,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 288 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.267,52 R$ 14.875,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 289 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.369,74
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 1,67
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 45 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 823,05 R$ 2.324,25
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 732 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.202,44
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 43 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 716,81
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 43 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 143,62
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 318 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 5.816,22 R$ 24.902,58
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 127 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 19.138,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 18 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 1.782,54
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 14 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 264,18 R$ 140,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2783 - 77 VII c9 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 2 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 36,58 R$ 16,66
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 9 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 18,81
2891 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 19,58 R$ 18,29 R$ 19,58
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 165 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.113,55 R$ 825,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 84 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.169,72
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 221,12
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 57 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 67.069,05
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 91 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 140.576,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 12.741,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 31.416,60
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 71 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 154,07
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 26 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 40.164,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 7.281,00
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 39 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 6.660,81
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 1.040,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 60 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 15.724,20
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 8.118,77
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 207 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.786,03 R$ 3.450,69
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 788 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 3.285,96
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 74 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 182,04
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 170 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.416,10
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 21 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 384,09 R$ 822,15
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 156 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 24,96 R$ 85,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1374 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 7 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 132,09 R$ 7.137,90
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 14 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 264,18 R$ 466,48
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 50 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 500,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 40,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 21 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 396,27 R$ 1.469,58
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 36 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 120,24
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 10 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 188,70 R$ 849,60
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 21 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 396,27 R$ 1.434,72
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 74 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 247,16
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 198 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 858 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 15.692,82 R$ 71.488,56
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 250.357,73 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
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