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Arrecadação: 5/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 12 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 226,44 R$ 120,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 677 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 12.774,99 R$ 6.770,00
2544 - 75- Matrícula 223 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 11.517,95
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 8 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.207,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 10 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 6.970,70
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 15 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 12.434,85
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 53 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 61.606,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 47 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 82.115,58
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 50 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 117.664,50
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 36 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 111.225,24
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 12 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 43.685,76
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 7 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 30.587,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 23 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 120.429,84
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 24.353,04
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 33.253,95
2564 - 78 II – Averbação sem valor 316 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 12.633,68
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 157,78 R$ 0,00 R$ 157,78
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 497,40
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 14 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 7.337,96
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 22 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 15.531,78
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 6.552,84
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 10 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 13.108,90
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 1109 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 26.494,01
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 6 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 26,04
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 683,12
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 679,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.010,64
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 799,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 924 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 16.899,96 R$ 30.787,68
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2817 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 23.465,61
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 121 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 605,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 69 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.262,01 R$ 3.563,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 68 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 792,88
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 89 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.627,81 R$ 4.596,85
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 728 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.135,76
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 51 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 850,17
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 51 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 170,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 325 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 5.944,25 R$ 25.450,75
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 50 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 7.535,00
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 18 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 1.782,54
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 4 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 73,16 R$ 33,32
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 20 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 41,80
2891 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 3 R$ 18,29 R$ 19,58 R$ 54,87 R$ 58,74
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 166 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.132,42 R$ 830,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 43 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.110,69
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 193,48
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 4.367,85
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 72 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 84.718,80
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 114 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 176.107,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 12.741,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 18.326,35
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 44 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 95,48
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 10.813,60
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 10.921,50
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 24 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 4.098,96
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 720,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 6.289,68
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 6.353,82
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 168 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.072,72 R$ 2.800,56
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 650 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.710,50
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 88,56
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 166 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.382,78
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 23 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 420,67 R$ 900,45
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 265 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 42,40 R$ 145,75
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1689 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 100.143,09 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 24 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 452,88 R$ 799,68
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 90 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 900,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 20 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 377,40 R$ 1.399,60
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 20 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 66,80
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 8 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 150,96 R$ 679,68
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 28 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 528,36 R$ 1.912,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 17 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 310,93 R$ 878,05
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 483 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 1.613,22
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 886 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 16.204,94 R$ 73.821,52
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 250.357,73 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
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